A Procuradoria-Geral da República também pediu indenização a deputada federal por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil.
26 de janeiro de 2023 às 11:04
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em razão do episódio ocorrido às vésperas da eleição, em outubro do ano passado. A PGR pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que seja decretada a pena de perdimento da arma de fogo e o cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da ré. O pedido se estende também à indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil. Leia mais: >>> Polícia Federal cumpre mandado e apreende mais três armas de Carla Zambelli >>> PGR pede ao STF apreensão e suspensão do porte da arma de Carla Zambelli A defesa da deputada considera que a subprocuradora Lindôra Araújo ignorou a apresentação de pontos fundamentais e desconsidera que o porte de armas de Zambelli é federal e não de CACs, que estariam proibidos de portar arma na véspera da eleição por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Advogados da parlamentar ressaltam que os quatro homens envolvidos na ocorrência não foram identificados, sendo que um deles se recusou a cumprir ordem de prisão dada por um agente policial que acompanhava Zambelli.
"Espero que o ministro Gilmar Mendes observe os artigos 301 e 302 do Código de Processo Penal, que prova minha inocência, além das diversas provas como a perícia e as testemunhas que comprovam que fui vítima de violência política e agi conforme manda a lei", comentou a deputada.Da redação do Portal com informações do Pleno News
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Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio (RJ-RJ) vai oficializar, em breve, a queda da liminar que havia concedido à atleta trans para que ela pudesse atuar.
De acordo com a CBTU, a iniciativa atende à Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
A atuação incluirá ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) em 306 municípios de 11 estados e apoio logístico em outros 39 municípios de oito unidades da federação.
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