Ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A maioria dos brasileiros se posiciona contra a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser beneficiado pelo projeto conhecido como Lei da Dosimetria, aprovado nesta semana pelo Senado Federal. É o que mostra uma pesquisa divulgada na quinta-feira, 18 de dezembro, pelo instituto Atlas Intel, que avaliou a opinião pública sobre o tema em meio ao avanço da proposta no Congresso Nacional.
Segundo o levantamento, 64,3% dos entrevistados afirmaram ser contrários a qualquer benefício a Bolsonaro por meio da nova regra. Outros 34% disseram ser favoráveis à aplicação do projeto ao ex-presidente, enquanto 3,3% afirmaram não saber ou não opinaram.
Os dados revelam um cenário de forte resistência popular à redução de penas em casos associados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, tema central da proposta aprovada pelos senadores.
A pesquisa considerou um cenário específico envolvendo Jair Bolsonaro. Atualmente, o ex-presidente poderia cumprir mais de sete anos em regime fechado caso venha a ser condenado nos processos que tramitam na Justiça. Com a aprovação da Lei da Dosimetria, esse tempo poderia ser reduzido de forma significativa, permitindo uma saída da prisão em até dois anos e quatro meses, dependendo da dosagem da pena aplicada pelos magistrados.
O projeto avançou no Congresso na quarta-feira, 17 de dezembro, quando o Plenário do Senado aprovou o texto por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A proposta tem autoria do deputado Marcelo Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro, e recebeu relatoria do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. Após a votação, a matéria seguiu para sanção do presidente da República.
Antes de chegar ao Plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde gerou debates intensos entre senadores governistas e da oposição. A principal justificativa dos defensores do projeto é a necessidade de individualizar as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, levando em conta o grau de participação de cada envolvido. Para eles, a dosimetria permitiria decisões mais equilibradas e proporcionais.
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A definição ocorreu depois de uma série de conversas entre os dois políticos e integrantes da direção nacional do partido Novo.
O ministro do STF Edson Fachin disse que a medida representa "uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão".
Não foram apresentados detalhes oficiais sobre os motivos que levaram ao cancelamento do visto da diplomata. Também não houve manifestação pública do governo americano explicando os fundamentos da decisão
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