20 de novembro de 2023 às 13:52
Um relatório feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) apontou o gasto na finalização das obras para a construção de dois presídios e três cadeias públicas na zona rural de Araçoiaba, no Grande Recife.
Após noves anos de inícios das obras, os presídios estão abandonados e mais de R$ 120 milhões de dinheiro público foram gastos, de acordo com o tribunal.
De acordo com o TCE, atualmente, o prazo prometido para o fim da obra é julho de 2024, mas, com mais de R$ 100 milhões gastos, há menos de 20 construtores trabalhando no lugar.
O relatório do Tribunal acompanhou a construção das cadeias dos anos de 2014 a 2023 e encontrou uma série de irregularidades. No primeiro lote, há dois prédios divididos por um muro. Ele tem pavilhões, guaritas de proteção, salas da administração e dos policiais penais.
O promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais Fernando Falcão Ferraz, disse que o conjunto de presídios de Araçoiaba foi construído com várias irregularidades e, apenas no ano passado, houve o planejamento de sistema de tratamento de esgoto e fornecimento de água.
"As obras, que estavam previstas para serem completadas em um ano e meio, estão se arrastando há 10 anos pela ausência de prioridade do estado, pela ausência de disponibilização de recursos e, também, pela carência na execução dos projetos e demais obras para que o projeto pudesse funcionar", afirmou.
Respostas do TCE
O primeiro processo formalizado apontou irregularidades nos projetos básicos e na contratação e pagamentos dos serviços de terraplanagem nos terrenos destinados às cadeias. O processo foi julgado irregular, mas a Secretaria Estadual de Ressocialização recorreu da decisão e o recurso aguarda julgamento;
Há, ainda, dois procedimentos internos que acompanham as obras nos períodos de 2021/2022 a 2023.
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Nas redes sociais, a deputada federal ressaltou que as pessoas que tiveram o benefício retirado vão ficar sem apoio.
A política pública foi lançada em novembro de 2023 para incentivar estudantes da rede pública a permanecerem e concluírem o ensino médio.
O ministro do STF também elogiou a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), classificando-a como "extremamente bem-feita" e afirmou que "tudo impressiona".
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