TCE aponta que CABO DE SANTO AGOSTINHO tem APENAS 12,50% da população da cidade atendida com tratamento de esgotamento

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou dados sobre o fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto do Cabo de Santo Agostinho. A análise apontou que apenas 30,8% da população do Estado dispõem de serviços de coleta de esgoto, enquanto que 83,56% têm acesso à água. Na cidade do Cabo de Santo Agostinho, localizada no Litoral Sul do Estado de Pernambuco, apenas 12,50% de toda a população que reside no município são atendidas com esgotamento sanitário. Para os munícipes da região urbana da cidade, só 13,78% da população é atendida com esgotamento sanitário. [caption id="attachment_220524" align="aligncenter" width="1067"] Índice de esgoto do Cabo de Santo Agostinho. Foto: reprodução/TCE[/caption] Os dados são referentes ao ano de 2021 e foram feitos pelo SNIS ( Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). Para o Estado, os números estão abaixo das médias nacionais que são de, respectivamente, 84% (água) e 55,81% (esgoto). No Recife, os serviços de água e esgoto são disponibilizados a 96,43% e 44,99% da população, respectivamente. O Painel de Saneamento aponta ainda que, das localidades avaliadas, apenas 21 (12%) ofereciam água a 100% de seus habitantes. São elas: Tuparetama, Serra Talhada, Verdejante, Garanhuns, Surubim, Salgueiro, Cachoeirinha, Lajedo, Afogados da Ingazeira, Ilha de Itamaracá, Sairé, Fernando de Noronha, Paulista, Tamandaré, Petrolina, Caruaru, Cupira, Belo Jardim, Gravatá, Olinda e Arcoverde. Os piores cenários referentes ao acesso à água foram encontrados nas cidades de Santa Cruz da Baixa Verde (1,5%), Paranatama (12,02%), Jupi (15,61%), Jataúba (20,12%) e Casinhas (22,31%). O Painel de Saneamento do TCE foi elaborado com base no diagnóstico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, referente a 2021. Nele, foram analisadas 172 cidades e o distrito de Fernando de Noronha. Leia mais: >>>IPOJUCA tem apenas 17% de SANEAMENTO BÁSICO e quase 30% da população não tem acesso à água, aponta estudo do TCE-PE >>>CAMARAGIBE: APENAS 1% da população dispõe de SERVIÇOS DE COLETA DE ESGOTO, diz TCE Outro estudo feito em 2023 pelo Tribunal de Contas apontou que somente 40 (21,6%) municípios pernambucanos haviam elaborado seus planos municipais de saneamento básico, um avanço muito pequeno se comparado a 2022, quando o número chegou a 34. Segundo ele, 144 municípios e Fernando de Noronha continuam inadimplentes nessa questão. Os planos municipais de saneamento básico são uma exigência legal para acesso dos municípios a recursos públicos federais nesta área, e devem conter os mecanismos para acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações programadas (implementação, resultados alcançados, modificações necessárias), bem como para o processo da revisão periódica, que deverá ocorrer, no máximo, a cada dez anos. Em relação aos Planos Regionais de Saneamento Básico, o levantamento do Tribunal de Contas destacou que apenas 49 localidades (26,5%) cumpriram o compromisso, o mesmo cenário encontrado no ano passado. Os resultados dos levantamentos feitos pelo TCE sobre saneamento e sobre os Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico foram apresentados em duas reuniões com prefeitos pernambucanos, promovidas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, na última terça-feira, 5 de setembro. Na ocasião, foram discutidos assuntos como investimentos, a situação e as soluções para os problemas ligados ao saneamento básico no Estado. Participaram da reunião os auditores do TCE, Alfredo Montezuma, Jesce Borges, Paulo Henrique Cavalcanti, Tiago Martins, Victor Lugão, Cesar Marques e Victor Pereira. Representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) também marcaram presença, quando foram mostrados os investimentos em saneamento feitos pelo Estado entre 2021 e 2022.