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A aprovação do pedido tornaria formal o reconhecimento de que a ex-presidente foi perseguida politicamente durante a ditadura militar.
22 de maio de 2025 às 11:34 - Atualizado às 11:34
Dilma Rousseff, presidente do Brics. Foto: Ricardo Stuckert/PR
A Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos, voltou a analisar na manhã desta quinta-feira, 22 de maio, o pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O requerimento de anistia da ex-presidente foi protocolado no órgão em 2002, mas permaneceu suspenso no período em que ela foi ministra de Estado e presidente da República, de 2003 a 2016. Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o requerimento da petista foi negado.
A aprovação do pedido de Dilma tornaria formal o reconhecimento de que a ex-presidente foi perseguida politicamente durante a ditadura militar (1964-85). Além disso, a ex-presidente passaria a receber uma indenização de R$ 10,7 mil mensais.
Dilma já obteve um reconhecimento formal da perseguição política em fevereiro de 2023, quando a Justiça do Distrito Federal reconheceu a perseguição política a Dilma durante a ditadura militar. Na ocasião, foi determinado o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil, em parcela única, a título de danos morais.
O pedido de Dilma ocupa o primeiro lugar da pauta da Comissão de Anistia. O órgão tem uma sessão plenária marcada para a manhã desta quinta e uma na manhã de sexta-feira, 23.
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Segundo o presidente do PT, "o texto estava sendo elaborado e o presidente tinha pedido para revisar várias coisas da proposta, então, estava em formulação".
Por unanimidade, ministros decidiram excluir publicações que relacionavam o presidente a facções criminosas sem apresentar contexto factual para sustentar as associações.
Proposta prevê pagamentos mensais de R$ 700 durante dez meses e depósitos anuais de R$ 2,5 mil para estudantes do ensino superior.
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