03/11/2026 - 19:07
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A aprovação do pedido tornaria formal o reconhecimento de que a ex-presidente foi perseguida politicamente durante a ditadura militar.
22 de maio de 2025 às 11:34 - Atualizado às 11:34
Dilma Rousseff, presidente do Brics. Foto: Ricardo Stuckert/PR
A Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos, voltou a analisar na manhã desta quinta-feira, 22 de maio, o pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O requerimento de anistia da ex-presidente foi protocolado no órgão em 2002, mas permaneceu suspenso no período em que ela foi ministra de Estado e presidente da República, de 2003 a 2016. Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o requerimento da petista foi negado.
A aprovação do pedido de Dilma tornaria formal o reconhecimento de que a ex-presidente foi perseguida politicamente durante a ditadura militar (1964-85). Além disso, a ex-presidente passaria a receber uma indenização de R$ 10,7 mil mensais.
Dilma já obteve um reconhecimento formal da perseguição política em fevereiro de 2023, quando a Justiça do Distrito Federal reconheceu a perseguição política a Dilma durante a ditadura militar. Na ocasião, foi determinado o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil, em parcela única, a título de danos morais.
O pedido de Dilma ocupa o primeiro lugar da pauta da Comissão de Anistia. O órgão tem uma sessão plenária marcada para a manhã desta quinta e uma na manhã de sexta-feira, 23.
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Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época.
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
Gratificações individuais variam de R$ 149,68 a R$ 10.222,32; profissionais podem contestar os valores nos dias 3 e 4 de novembro.
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