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O Procurador afirmou que os requisitos para a aplicação dessas medidas estão preenchidos "como consequência da insubmissão às ordens" do STF.
31 de agosto de 2024 às 12:49 - Atualizado às 13:10
Paulo Gonet, PGR, deu AVAL para MORAES suspender X do BRASIL: 'Não há o que impeça a sua aplicação'. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à suspensão da rede social X devido ao descumprimento de ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sexta-feira, 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X em todo o Brasil. A medida permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas acumuladas, que já totalizam R$ 18,3 milhões, e nomeie um representante no país.
"Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito", afirma Paulo Gonet.
Em seu parecer enviado a Moraes, Gonet afirmou que os requisitos para a aplicação dessas medidas estão preenchidos "como consequência da insubmissão às ordens" do STF, e que "não há o que impeça a sua aplicação".
"Estão preenchidos os pressupostos para a aplicação plena das medidas anunciadas como consequência da insubmissão às ordens provindas do Supremo Tribunal Federal. Não há o que impeça a sua aplicação", escreve.
Um trecho desse parecer foi citado na decisão de Moraes que determinou a suspensão da rede social. Gonet também criticou o "comportamento de ruptura" com regras "elementares" de convivência em sociedade, destacando que a situação se torna ainda mais "bizarra" diante de notícias de que Elon Musk, dono da plataforma, tem cumprido ordens de remoção de conteúdo de governos como os da Índia e Turquia.
“Está caracterizado o descumprimento de decisões judiciais pelos requeridos ELON MUSK, TWITTER INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY, T. I. BRAZIL HOLDINGS LLC e X BRASIL INTERNET LTDA. Não há dúvida de que o requerido recebeu as notificações a ele endereçadas. Na noite mesma de 29 de agosto último, emitiu nota informando, em síntese, que não haveria de cumprir a ordem judicial expedida no dia anterior. Além disso, a publicação no X de postagens impudentes reproduzidas nos autos é evidência lastimável disso”, declarou Gonet.
A rede social X, antigo Twitter, já não está completamente disponível em território brasileiro. O país amanheceu neste sábado (31) com uma espécie de bloqueio gradual da plataforma – usuários de algumas operadoras de telefonia celular relataram não conseguir mais acessar o X, enquanto a plataforma segue disponível em alguns desktops, por exemplo.
O cenário se dá depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (30), a suspensão do X no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal do X no país.
No último dia 17, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. No post, o bilionário divulgou uma decisão sigilosa do ministro. O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.
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