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Osmar Ricardo, que também é vereador do Recife, chegou a devolver mais de R$ 46 mil aos cofres públicos, após o Tribunal de Contas de Pernambuco constatar irregularidades.
11 de julho de 2025 às 11:19 - Atualizado às 11:19
O vereador Osmar Ricardo foi eleito presidente do PT Recife. Foto: Reprodução
O vereador do Recife, Osmar Ricardo, eleito presidente do Diretório Municipal do PT Recife no último domingo, 6 de julho, responde a um processo na Justiça por enriquecimento ilícito. De acordo com reportagem do Diário de Pernambuco, o petista é acusado de improbidade administrativa por ter usado notas frias para reembolsar supostas despesas durante o seu mandato entre 2006 e 2007.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontou que, na época, Osmar Ricardo, juntamente com outros vereadores, apresentaram notas frias com o "intuito de auferir vantagem patrimonial indevida".
Em 2023, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu prescrever o processo contra o vereador, por falta de provas. No entanto, o MPPE entrou com um recurso para reverter a decisão.
Um acórdão, obtido pelo Diário de Pernambuco, mostra que os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do TJPE aceitaram o recurso do MPPE e decidiram, por unanimidade, anular a prescrição do processo e determinaram que ele retorne ao juízo de origem, fazendo com que Osmar Ricardo volte a ser réu.
O vereador chegou a ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e devolveu R$ 46.113,89 aos cofres públicos ao longo do processo que correu de 2014 até 2023. Fato que, segundo o MPPE, depõe contra Osmar Ricardo.
"Trata-se, em verdade, de uma confissão de culpa do ato de improbidade administrativa praticado. Afinal, se houve ilegalidade alguma, como diz sua douta defesa, por que ressarcir os valores devidos?", questionou o promotor Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho na ação.
Nos autos, a defesa do vereador petista alegou que ele já devolveu os valores considerados pagos indevidamente e que o TCE-PE julgou regular o processo, com ressalvas. Os advogados apontaram ainda que houve falhas no sistema de controle interno da Câmara Municipal.
A reportagem do Diário apontou que, mesmo já tendo devolvido o dinheiro possivelmente obtido com notas frias, Osmar Ricardo ainda pode sofrer sanções por crimes como falsidade ideológica e uso de documento falso. Além disso, o petista pode responder por suposto crime de improbidade administrativa e perder o seu mandato, além de ficar inelegível.
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