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O INSS tem feito pagamentos de seguro-defeso a milhares de pessoas que não exercem atividade pesqueira, predominando casos suspeitos no Maranhão e no Pará.
02 de julho de 2025 às 15:09 - Atualizado às 15:25
O INSS tem feito pagamentos de seguro-defeso a milhares de pessoas que não exercem atividade pesqueira, Presidente Lula Agência Brasil.
O INSS tem feito pagamentos de seguro-defeso a milhares de pessoas que não exercem atividade pesqueira, predominando casos suspeitos no Maranhão e no Pará. Levantamentos apontam que o número de registros de pescadores no país saltou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025 — um aumento alarmante que não reflete a produção pesqueira real.
Só no Maranhão, existem cerca de 590 mil cadastros no Registro Geral da Pesca (RGP), mas o estado só produziu 50,3 mil toneladas de pescado em 2022, ficando abaixo do potencial real . Curiosamente, existem apenas 621 embarcações cadastradas no estado e nenhuma empresa pesqueira — contraste que reforça a gravidade das inconsistências.
As fraudes envolvem o uso de documentos falsos e cadastros de pessoas sem nenhuma ligação com a pesca, muitas vezes intermediados por colônias e lideranças locais. Intermediários teriam cobrado comissões entre 30% e 50% do valor dos benefícios. Investigações da Polícia Federal e do Ministério da Pesca identificaram vínculos com colônias e até com o ex-presidente da Federação dos Pescadores do Maranhão, Edson Cunha de Araújo, investigado após movimentar R$ 5,4 milhões via federação .
Estimativas revelam um desvio mensal de até R$ 130 milhões, somando mais de R$ 1,5 bilhão por ano . O Tribunal de Contas da União (TCU) também está envolvido e já identificou falhas graves no controle dos cadastros, como CPFs duplicados e registros irregulares.
Como resposta às irregularidades, o governo federal instituiu medidas reforçadas: desde janeiro, novas solicitações de seguro-defeso exigem validação biométrica — decreto assinado em 25 de junho — e, a partir de 11 de junho, as prefeituras passaram a homologar beneficiários localmente. Além disso, cruzamentos com bases do INSS e do Ministério da Pesca foram intensificados.
Operações da Polícia Federal em estados como Ceará e Paraíba confirmam que fraudes nesse benefício são estruturais e recorrentes, com uso de CPFs falsos, documentos duplicados e laranjas .
Apesar dessas ações, especialistas alertam que o combate a fraudes deve ser contínuo e transparente, para evitar que os verdadeiros pescadores artesanais sejam prejudicados pelas medidas restritivas
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A decisão estabelece que o percentual mínimo deverá ser cumprido individualmente em cada unidade abrangida pela paralisação.
A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os porcentuais estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos
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