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Parlamentares da oposição nos últimos dias estão pedindo a abertura do processo após o TCU determinar o bloqueio de recursos bilionários do programa Pé-de-Meia, considerado uma das principais políticas do governo.
24 de janeiro de 2025 às 19:40 - Atualizado às 19:40
Lula e Nikolas Ferreira Fotos: Marcelo Camargo/ Agência Brasil e Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou seu perfil em redes social para chamar por um protesto a favor do impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo dia 16 de março.
"16/03 – a gente na rua para tirar o Lula?", escreveu o parlamentar.
Parlamentares da oposição nos últimos dias estão pedindo a abertura do processo após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o bloqueio de recursos bilionários do programa Pé-de-Meia, considerado uma das principais políticas do governo.
A decisão, tomada pelo plenário da corte na última quarta-feira, 22 de janeiro, apontou que os valores destinados ao pagamento de benefícios para estudantes, provenientes do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem), não estavam devidamente previstos na Lei Orçamentária Anual.
A oposição acusa o governo de cometer irregularidades fiscais, comparando o caso às chamadas pedaladas fiscais que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff.
“Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que acabaram baseando o impeachment de Dilma Rousseff. Temos que ir para as ruas”, afirma Marcel Van Hattem (Novo).
Em outubro de 2024, o deputado Sanderson (PL) já havia solicitado ao TCU a análise de uma possível irregularidade no uso de R$ 3 bilhões no programa Pé-de-Meia.
Em seu pedido, ele destacou que os pagamentos foram mantidos mesmo sem previsão orçamentária e que o último deles ocorreu durante a semana do primeiro turno das eleições municipais.
“Ignorando a derrubada deste veto pelo Congresso Nacional, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, continua realizando o pagamento do benefício aos estudantes sem que os valores constem na lei orçamentária. O último pagamento, inclusive, ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024”, escreveu Sanderson.
Sanderson, aliado do ex-presidente Bolsonaro, está organizando uma mobilização política para formalizar o pedido de impeachment. O plano da oposição é protocolar a solicitação assim que o ano legislativo começar, em fevereiro.
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A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A Corte enfrenta uma crise institucional sem precedentes, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
O número de indicações ainda poderá aumentar caso algum outro magistrado opte por se aposentar antes da idade compulsória.
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