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09 de dezembro de 2023 às 17:09
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, expressou confiança na análise das medidas econômicas pelo Congresso antes do início do recesso parlamentar, programado para daqui a pouco mais de dez dias. Durante sua participação na Conferência do PT, em Brasília, Haddad reforçou sua crença na análise das propostas na Câmara e no Senado.
O ministro assegurou que até o final do ano apresentará uma alternativa à proposta de desoneração da folha de pagamentos, cujo prazo para vencimento é no dia 31. Essa prorrogação foi vetada pelo presidente Lula, e a possível derrubada do veto está marcada para a sessão do Congresso na quinta-feira.
Entre as medidas que buscam impulsionar a arrecadação no próximo ano e que aguardam avaliação parlamentar estão a regulamentação das apostas esportivas, conhecida como Bets, com potencial para aumentar a arrecadação em até 10 bilhões por ano, conforme o relator, senador Ângelo Coronel.
Outra medida é a subvenção do ICMS, que propõe isenção tributária para créditos fiscais provenientes dessas subvenções e pode ampliar a receita em 35 bilhões no ano seguinte.
No entanto, os legisladores ainda precisam votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, além de darem atenção à Reforma Tributária, que aguarda votação na Câmara.
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