Na Alepe, oposição trava pela 1° vez na história projeto de empréstimo para o Governo de Pernambuco

Os artifícios utilizados pelo grupo, diminuto numericamente, mas que controla posições de comando nas comissões e na mesa diretora da Casa, bloqueia e silencia mais de 30 parlamentares que aguardam a chegada da matéria ao plenário para finalmente se posicionarem.

A verdade é que a grande maioria dos deputados estaduais são favoráveis ao projeto porque o seu objetivo é garantir avanços na infraestrutura de Pernambuco – operações de crédito em condições benéficas para os cofres públicos, com aval do Tesouro Nacional, para investimentos em obras como o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232 de São Caetano a Belo Jardim. 

Ciente disso, os presidentes das comissões temáticas de Justiça, Tributação e Orçamento e Administração Pública, todos eles componentes da oposição ao governo estadual, simplesmente decidiram que o jogo não pode ser jogado porque eles simplesmente não querem. E aí vem procrastinando, com a chancela do presidente da Casa e a olhos vistos de todos, a decisão.

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Uma minoria que desdenha da coletividade da centenária Casa de Joaquim Nabuco e vem embargando o simples direito dos demais representantes do povo se posicionarem sobre a questão, decisiva para o futuro a curto e médio e prazo de todos os pernambucanos. 

Nas justificativas para não liberar o projeto para votação – haja vista que se simplesmente fossem contra, que assim votassem democraticamente no plenário – esses parlamentares tentam capturar a opinião pública confundindo dados e conceitos básicos de política fiscal. Insistem, por exemplo, em embaralhar os conceitos de autorização para empréstimo, captação de empréstimos e, finalmente, desembolso de recursos de empréstimo. Sim, é verdade que a atual gestão já solicitou à Alepe autorização para R$ 9,2 bilhões em empréstimos.

Mas não é verdade que esses recursos foram desembolsados e estariam repousando esplêndidos no aguardo de ação do governo estadual. Um terço deles, por exemplo, relativo ao Programa de Estruturação Fiscal (PEF), foi concedido para ser liberado em três parcelas anuais justamente por conta das condições fiscais deixadas pelo governo anterior e sanadas pelo governo atual. E mesmo assim, apenas a primeira parcela já recebeu garantia da União, aguardando captação e desembolso.

Sabe-se, por óbvio, que o caminho entre a autorização e o efetivo recebimento dos recurso é longo e burocrático. Em Pernambuco e no Brasil todo. De todo esse volume, o fato é que gestão da governadora Raquel Lyra, de janeiro de 2023 a março de 2025, registrou o ingresso efetivo de um montante de R$ 2,3 bilhões, já tendo utilizado quase tudo (R$ 2 bilhões) dessas parcelas iniciais. Recursos transformados em benefício de toda a sociedade, como as 10 mil entradas de imóveis do Minha Casa Minha Vida concedidas via Entrada Garantida ou as conclusões de obras de requalificação de mais de mil quilômetros da nossa necessitada malha viária.

Nunca antes a Assembleia Legislativa de Pernambuco se negou a votar um projeto de tamanha envergadura e potência para o futuro dos pernambucanos. Todos os projetos de lei enviados pelo Executivo para autorização de operações de crédito da história recente foram recebidos, debatidos e votados – com aprovação praticamente unânime, de governistas a oposicionistas.

Destaque para as dezenas de solicitações, por exemplo, enviadas pelo ex-governador Eduardo Campos, que garantiu através das autorizações legislativas um montante que soma mais de R$ 20 bilhões em possibilidades de empréstimos. No governo anterior, do ex-governador Paulo Câmara, todos os projetos também tramitaram com rapidez, sendo aprovados com votos do governo e da oposição. Nesses casos, Pernambuco é o centro da discussão.

A própria dinâmica da Câmara do Recife em relação aos empréstimos guarda contradições reveladoras sobre a posição de parlamentares estaduais da oposição. No âmbito municipal, que tem presidência do Legislativo e prefeito filiados ao PSB, os vereadores autorizaram desde 2021 R$ 3,7 bilhões em operações de crédito – alguns desses projetos foram votados em impressionantes 72 horas, da apresentação à redação final.

Dos R$ 2 bilhões autorizados para captação junto ao Banco Mundial, por exemplo, a gestão Campos só teve acesso, nos dois primeiros anos, a R$ 625 milhões. Isso não impediu e não impede, por exercício de raciocínio lógico, o aval da Câmara Municipal para novas autorizações de operação de crédito. Faz parte do rito e é importante para municípios e estados. Só não vê quem não quer – e, dessa vez, os poucos que não querem estão levando Pernambuco inteiro junto.