Manifestantes protestam contra a anistia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve resposta favorável da Polícia Militar (PMPE) sobre a recomendação para a adoção de uma série de medidas durante a manifestação "Sem Anistia! PEC da Bandidagem Não!", que ocorrerá no dia 21 de setembro, na Rua da Aurora, no Recife.
Em ofício encaminhado ao MPPE, o Comando-Geral da PMPE informou ter acatado as diretrizes e que irá implementá-las.
A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Westei Conde, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Direitos Humanos e no Controle Externo da Atividade Policial.
Por meio da recomendação, o MPPE orienta o Comando-Geral da PMPE a determinar ao efetivo policial destacado para trabalhar no evento que observe o uso diferenciado da força, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, para evitar o uso inadequado de armas, letais ou não.
Outro ponto destacado é a necessidade de todos os policiais militares utilizarem identificação visível nos uniformes e coletes balísticos durante a operação.
A iniciativa do MPPE busca compatibilizar a atuação policial com o respeito ao direito à livre manifestação de pensamento e de reunião pacífica, visando proteger a integridade física e a liberdade da população.
Ministério Público de Pernambuco
Movimentos e parlamentares de esquerda estão organizando uma nova manifestação para o próximo domingo, 21 de setembro, contra a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e a chamada "PEC da Blindagem".
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em dois turnos na noite da última terça-feira, 16 de setembro, e dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão.
A oposição às propostas vem ganhando força nas redes sociais. Deputados e lideranças progressistas têm convocado a população a ir às ruas para protestar contra o que consideram uma ameaça à democracia.
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Recomendação detalha que o acesso às áreas restritas das unidades de ensino somente poderá ocorrer com prévia autorização da gestão escolar.
Caso, que envolve uma das famílias mais ricas de Pernambuco, será exibido no Domingo Espetacular da Record neste domingo com Roberto Cabrine.
A medida visa prevenir irregularidades e assegurar o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
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