MPPE recomenda que gestor STÊNIO FERNANDES pare de utilizar as redes sociais da PREFEITURA para promoção pessoal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa dos Gatos, recomendou ao prefeito Stênio Fernandes de Albuquerque que ajuste, às suas expensas e sem utilização de recursos públicos, a publicidade realizada nas redes sociais da Prefeitura, evitando a promoção pessoal sua enquanto chefe do Poder Executivo do Município.

O gestor municipal deverá remover, no prazo de 10 dias, publicações que caracterizem promoção pessoal e a adotar medidas para alinhar futuras veiculações aos limites ditados pela Constituição Federal.

Além disso, a recomendação solicita que o prefeito abstenha de utilizar as redes sociais do município para fazer novas publicações com marcações, textos, vídeos, fotografias, comentários, nomes, que configuram, através das postagens, promoção pessoal sua enquanto chefe do Poder Executivo do município, bem como de qualquer agente público, nas redes sociais que vinculem à Prefeitura.

“O fato de o administrador público veicular propaganda por qualquer meio disponível em busca de promoção pessoal vinculada à publicidade de atos governamentais viola os princípios da administração pública”, destacou o Promotor de Justiça João Victor da Graça Campos, na recomendação, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de novembro de 2023.

Conforme a publicação, o prefeito de Lagoa dos Gatos, Stênio Fernandes de Albuquerque, utiliza frequentemente as redes sociais da Prefeitura para realizar autopromoção, através da utilização de sua imagem e marcações com o seu nome nas postagens fixas que fazem menção ao município.

O MPPE destaca que a recomendação foi motivada por denúncias registradas de forma anônima perante a Ouvidoria do MPPE e encaminhadas à Promotoria de Justiça local, apontando o descumprimento do princípio da impessoalidade em diversas publicações na conta oficial do município de Lagoa dos Gatos.