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MPF arquiva investigação sobre suposta terceirização irregular na Hemobrás em Goiana (PE)

Após apuração, órgão conclui que estatal seguiu exigências legais na contratação de pessoal

Portal de Prefeitura

29 de agosto de 2025 às 17:21   - Atualizado às 17:27

Investigação sobre suposta terceirização irregular na Hemobrás

Investigação sobre suposta terceirização irregular na Hemobrás Hemobras/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito que investigava uma suposta terceirização irregular de mão de obra pela Hemobrás, empresa estatal vinculada ao Ministério da Saúde, sediada em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco. O procedimento foi iniciado após denúncias sobre a contratação da empresa G4F Soluções Corporativas Ltda., por meio do Pregão Eletrônico nº 11/2021, com valor estimado em R$ 53 milhões.

A apuração, registrada no Inquérito Civil nº 1.26.006.000015/2022-70, foi motivada por suspeitas de que a contratação poderia frustrar o concurso público homologado em fevereiro de 2022, ao substituir vagas de carreira por postos terceirizados, o que configuraria terceirização irregular.

Durante o processo investigativo, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou riscos à legalidade e recomendou um plano de ação para ajustar a contratação à legislação vigente. A Hemobrás respondeu positivamente às recomendações: atualizou seu plano de ação em junho de 2022, obteve autorização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST/ME) para ampliar o quadro funcional de 208 para 362 vagas e deu início à convocação de candidatos aprovados no concurso de 2021.

Além disso, um novo concurso público foi realizado em 2024, e as convocações estão em andamento, com publicações oficiais no site da empresa. A CGU confirmou o cumprimento de todas as recomendações feitas à estatal. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) informou não ter identificado nenhum processo de controle externo relacionado à contratação da G4F.

Com base nessas informações, o procurador da República Antônio Nilo Rayol Lobo Segundo concluiu que a Hemobrás atendeu aos requisitos legais e constitucionais, promovendo o arquivamento do inquérito.

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A decisão reforça a importância da fiscalização e do controle social, mas também reconhece os esforços institucionais para garantir a legalidade das contratações no serviço público, evitando a terceirização irregular e valorizando o concurso público como meio legítimo de ingresso na administração pública.

Da redação do Portal com Informações do Jaula Cursos 

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