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As condições favoráveis de financiamento valem para carros novos de até R$ 150 mil de montadoras habilitadas no Programa.
26 de maio de 2026 às 21:58 - Atualizado às 21:58
Motorista. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de maio a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiamento do Programa Move Brasil.
O dinheiro será usado para a compra de veículos novos considerados sustentáveis (elétricos, híbridos a etanol ou flex) por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
A supervisão do recurso será feita pelo Ministério da Fazenda, que vai operacionalizar o programa com apoio das instituições financeiras autorizadas por ele a operar as linhas de crédito.
De acordo com a MP 1.362/2026, podem participar do programa motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma, além de taxistas registrados e em atividade.
As condições favoráveis de financiamento valem para carros novos de até R$ 150 mil de montadoras habilitadas no Programa Mover.
Taxas de juros e prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (19), autoriza o CMN a conceder condições favoráveis às mulheres, como juros menores e prazos maiores, além de permitir, para esse público, o financiamento de equipamentos adicionais de segurança.
A solicitação de financiamento deve ser feita na página gov.br/movebrasil.O processo prevê compartilhamento apenas das informações necessárias para verificar a elegibilidade, sem exigência inicial de documentos na maioria dos casos.
Em até cinco dias úteis após o pedido, o motorista ou a cooperativa receberá, na caixa postal do gov.br, resposta sobre o atendimento aos requisitos.
Em caso de aprovação, o interessado poderá procurar as instituições financeiras a partir de 19 de junho. A análise de crédito será feita pelas próprias instituições, após o pedido de financiamento.
A inclusão de taxistas e motoristas de aplicativo no Move Brasil, com recursos específicos para a categoria, integra a política federal de renovação de frota, com base em critérios sociais, econômicos e de sustentabilidade, alinhados ao programa Nova Indústria Brasil (NIB).
Entre as políticas já existentes nessa linha estão o financiamento para caminhões e ônibus e o Programa Carro Sustentável, que concede IPI zero para os chamados veículos de entrada.
No caso de taxistas e motoristas de aplicativo, assim como ocorre com caminhoneiros autônomos, o programa busca ampliar o acesso ao financiamento para trabalhadores que usam o veículo como ferramenta de trabalho e enfrentam dificuldades para obter crédito com as taxas praticadas pelo mercado.
Segundo o governo, a iniciativa também busca promover a inclusão produtiva dessas categorias e incentivar a circulação de veículos mais eficientes, econômicos e seguros para o transporte de passageiros.
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Moraes havia solicitado que os dois casos fossem levados conjuntamente ao plenário, sob o argumento de que a análise separada poderia gerar decisões contraditórias e tumulto processual.
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