29/09/2026 - 14:25
Rádio Portal
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26 de março de 2024 às 07:26
O ministro moraes/">Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviar esclarecimentos formais sobre sua visita à Embaixada da Hungria em Brasília, após ter os passaportes recolhidos no inquérito do golpe.
Em nota divulgada à imprensa, os advogados do ex-presidente alegaram que ele esteve no prédio, entre 12 e 14 de fevereiro, para "manter contatos com autoridades do país" e atualizar os representantes húngaros sobre o "cenário político das duas nações".
Na prática, ao intimar a defesa, o ministro Alexandre de Moraes afasta as especulações sobre a possibilidade de decretar a prisão preventiva de Bolsonaro, pelo menos até receber os esclarecimentos da defesa.
A Polícia Federal investiga se o ex-presidente tentou articular uma manobra diplomática para evitar ser preso no inquérito que apura uma tentativa de golpe.
Os policiais federais querem saber, por exemplo, se a visita à embaixada tem relação com algum pedido de asilo político, o que a defesa nega.
Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que o ex-presidente pode ser preso preventivamente na investigação se ficar comprovado que ele tentou se antecipar a um eventual mandado de prisão, o que poderia configurar uma tentativa de impedir a aplicação da lei penal.
As embaixadas têm o status de território diplomático, o que significa que qualquer decisão judicial, inclusive do STF, precisa de autorização do país que representam para ser cumprida nos limites do prédio.
Estadão Conteúdo
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Segundo a defesa, a mulher deixou a unidade prisional para cumprir a pena em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A iniciativa não prevê reajuste automático. Conforme o texto apresentado, sua implementação dependeria da adesão de cada município e da aprovação de legislação municipal específica.
O pedido menciona a necessidade de um período de transição adequado, visando à segurança jurídica.
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