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A medida foi motivada por um pedido de parlamentares do PSOL, que solicitam a demolição da estrutura no mesmo prazo estipulado para a explicação.
16 de janeiro de 2025 às 21:05 - Atualizado às 21:05
Alexandre de Moraes e Ricardo Nunes. Fotos: Nelson Jr./SCO/STF e Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre o muro erguido pela Prefeitura na região da Cracolândia, no bairro Santa Ifigênia.
A decisão ocorre no contexto de uma ação judicial relacionada à Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A medida foi motivada por um pedido de parlamentares do PSOL, que solicitam a demolição do muro no mesmo prazo estipulado para a explicação.
Eles argumentam que a construção, composta por 40 metros de extensão e gradis de metal, representa um desrespeito às decisões cautelares previamente estabelecidas no caso.
Na ação, os parlamentares afirmam que o muro isola e exclui socialmente a população vulnerável da Cracolândia, configurando um ato "brutal e inconstitucional" que viola os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, incluindo a dignidade humana, igualdade e liberdade.
A Defensoria Pública de São Paulo também se posicionou contra a medida, recomendando a remoção do muro.
Em um ofício, o órgão destacou que a estrutura compromete a utilização pública da rua, dificultando a circulação e limitando estratégias de sobrevivência das pessoas em situação de rua, como o recebimento de doações e a mobilidade para atender necessidades básicas.
A Prefeitura de São Paulo informou que o muro foi erguido em maio de 2024 para substituir tapumes que frequentemente eram danificados, criando riscos de ferimentos para a população local, pedestres e moradores. Segundo a administração municipal, a extensão da nova estrutura é menor que a dos tapumes anteriormente instalados.
O comunicado também afirma que o terreno na Rua General Couto Magalhães recebeu melhorias, incluindo um novo piso, e que parte da área anteriormente cercada foi aberta para permitir o acesso e a ocupação por pessoas em situação de vulnerabilidade.
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O prazo para realizar essas mudanças segue até o próximo sábado, 25 de abril. A Secretaria de Educação do Estado (SEE) orienta que os beneficiários revisem as informações dentro desse período.
Assim como em outros discursos recentes em sua agenda internacional, o presidente destacou que o mundo registra atualmente a maior quantidade de conflitos desde a 2ª Guerra Mundial.
A troca no posto ocorreu por meio de uma portaria assinada pelo delegado-geral Andrei Rodrigues.
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