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Decreto presidencial com regras do indulto natalino de 2024 deve ser publicado nesta segunda-feira.
23 de dezembro de 2024 às 17:18 - Atualizado às 17:29
Michele Bolsonaro e Lula Foto Montagem/Portal de Prefeitura
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se manifestou sobre a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de não conceder indulto aos condenados pelos atos de vandalismo e depredação ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Em seu perfil no Instagram, Michelle compartilhou uma matéria sobre o tema e fez duras críticas a Lula, chamando-o de "coração de pedra".
Michelle Bolsonaro reagiu à exclusão dos condenados pelos atos de 8 de janeiro do indulto natalino de 2024, que foi assinado por Lula na última sexta-feira (20). Ela expressou sua opinião em um post nos stories, onde, além de fazer referência ao "coração de pedra" do presidente, demonstrou desapontamento com a decisão.
O indulto, que anualmente oferece perdão ou redução de penas para algumas categorias de detentos, não beneficiará aqueles condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação de prédios públicos em Brasília. Além disso, o decreto exclui do perdão indivíduos condenados por crimes como abuso de autoridade, corrupção, peculato, racismo, lavagem de dinheiro e violência contra mulheres, crianças e adolescentes, entre outros crimes graves.
O decreto presidencial, que deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23), também inclui medidas específicas de indulto para alguns grupos. Mulheres gestantes com gravidez de alto risco, mães e avós com filhos ou netos deficientes de até 12 anos, pessoas com HIV em estágio terminal ou doenças graves sem tratamento na prisão, além de detentos com deficiência severa, como cegueira ou paralisia, poderão ser beneficiadas com a medida.
O indulto natalino de 2024 foi discutido em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), a Casa Civil e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).
Embora a decisão de Lula tenha sido endossada por grupos que defendem a justiça social e a segurança pública, a exclusão dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro gerou repercussões políticas. Michelle Bolsonaro, que já havia se posicionado contra a impunidade em diversos momentos, usou suas redes sociais para expressar sua insatisfação com o posicionamento do atual presidente.
Da redação do Portal com informações do site Pleno.News
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