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O senador declarou que seu objetivo é defender a Constituição e que sua atuação em fóruns internacionais tem como foco combater o que considera "abusos de autoridade"
11 de novembro de 2024 às 19:45 - Atualizado às 20:09
Senador Marcos do Val Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira, 11 de novembro, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou esperar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por violações de direitos humanos.
O senador declarou que seu objetivo é defender a Constituição e que sua atuação em fóruns internacionais tem como foco combater o que considera "abusos de autoridade". Qualquer Estado signatário do TPI pode oferecer uma denúncia.
"O que cabe ao Tribunal Penal Internacional é defender os direitos humanos em países que são signatários e onde a Justiça não está fazendo nada para impedir atos de violação. No nosso caso, é a própria Suprema Corte, através do ministro Alexandre de Moraes, que está cometendo esses atos", declarou o senador.
Marcos do Val relatou o que considera serem "perseguições" promovidas por Moraes, mencionando episódios como a operação de busca e apreensão em seu gabinete e a ordem judicial para recolhimento do seu passaporte (que não foi executada).
"A invasão ao meu gabinete é um crime contra um Poder, sem o devido processo legal, sem autorização sequer da PGR [Procuradoria-Geral da República]. Tentaram apreender meu passaporte e vieram com a decisão do ministro Alexandre de Moraes. É lógico que eu não entreguei. O meu passaporte diplomático está aqui. Só que ele [Moraes] suspendeu" relatou.
Em pronunciamento no Plenário no dia 3 de setembro, o senador Marcos do Val cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a abertura de processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
O senador argumentou que ações do magistrado “violam a Constituição e prejudicam a democracia”, alegando que ele próprio vem sofrendo uma série de abusos que justificariam o afastamento.
O parlamentar mencionou o bloqueio de suas redes sociais, o cancelamento do seu passaporte diplomático e mais restrições que, segundo ele, comprometem suas funções como senador.
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A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A Corte enfrenta uma crise institucional sem precedentes, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
O número de indicações ainda poderá aumentar caso algum outro magistrado opte por se aposentar antes da idade compulsória.
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