24/08/2026 - 05:13
Rádio Portal
24/08/2026 - 05:13
Rádio Portal
03 de janeiro de 2024 às 16:15
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação questionando a validade da lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O pedido foi protocolado pelo PT, PCdoB e PV - as três legendas integram uma única federação partidária.
A lei foi aprovada pelo Congresso em setembro, no mesmo dia em que o Supremo rejeitou a tese do marco temporal.
O texto estabelece que apenas as terras ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser demarcadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou esse trecho, mas o Congresso derrubou o veto neste mês. A norma foi promulgada no final de dezembro.
PSOL, Rede e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também questionaram a lei no STF. Por outro lado, três partidos de oposição ao governo (PP, PL e Republicanos) pediram que a Corte reconheça a constitucionalidade do marco temporal sob o argumento de que a última palavra deve ser do Legislativo.
As três ações foram distribuídas para o ministro Gilmar Mendes. Os partidos aliados do governo pediram que a ação fosse distribuída "por prevenção" ao ministro Edson Fachin, por ele ter sido relator da ação que resultou na declaração de inconstitucionalidade do marco temporal.
Tanto Fachin como Gilmar votaram contra a tese do marco temporal no julgamento realizado em setembro.
Mas, enquanto Fachin atendeu integralmente ao pleito dos indígenas e não quis discutir a indenização dos proprietários, Gilmar fez ressalvas à amplitude das terras demarcadas e disse que "não falta terra", mas "falta apoio".
"É preciso que tenhamos essa dose de realidade no nosso raciocínio, sob pena de estarmos a oferecer soluções ilusórias. Pode ser revogado o marco temporal, a dificuldade vai continuar", afirmou Gilmar quando votou, em setembro.
Estadão Conteúdo
2
05:13, 24 Ago
26
°c
Fonte: OpenWeather
A expectativa é de que a adesão seja oficializada em possível ato previsto para acontecer nesta segunda-feira (24).
Ao encerrar o discurso, o ex-prefeito do Recife reforçou a defesa de uma política baseada no trabalho, no respeito às pessoas e na entrega de resultados.
Diante da mobilização de tantas pessoas em pouco mais de uma semana de campanha, Alecrim festejou a demonstração de apoio em torno das candidaturas.
mais notícias
+
