MARCO TEMPORAL: 'LULA tem compromisso com os direitos dos povos indígenas e compromisso com a Constituição brasileira', afirma Padilha

“Desde propostas de retorno dessas terras, retirada dessas terras das populações indígenas, de permitir práticas que não são aprovadas, inclusive, nos textos constitucionais”, disse. “Certamente, a posição do presidente Lula será sempre uma posição de defender a Constituição, defender os direitos que estão garantidos na Constituição brasileira e compreender que as terras indígenas têm um valor para o conjunto do povo brasileiro, para a União. É um patrimônio da União e é um ativo muito importante nesse momento em que o Brasil assume um protagonismo mundial no enfrentamento a agenda das mudanças climáticas”, acrescentou Padilha.

Para ele, o Brasil tem conseguido atrair investimentos em razão da defesa de que “meio ambiente e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos”.

“E as terras indígenas têm um papel importante na proteção ambiental do país, na proteção da nossa biodiversidade, da nossa diversidade cultural, é um ativo muito importante, inclusive, para o desenvolvimento econômico brasileiro”, destacou.

Entre outros dispositivos, a proposta aprovada no Congresso autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local. STF Na semana anterior à aprovação do texto, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia invalidado a tese do marco temporal. Os ministros da Corte, entretanto, definiram indenização para ocupantes de boa-fé. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto foi para afrontar o STF. Após a sanção do projeto pelo presidente Lula, os possíveis vetos voltam para ser analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los. Agência Brasil