A ação penal foi ajuizada no dia 4 de julho e e recebida pelo Juízo da 20ª Vara Criminal nesta terça-feira, 8 de julho.
10 de agosto de 2023 às 15:08
O comediante Marcius Melhem, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pelo crime de assédio sexual, praticado de forma continuada, contra três vítimas. A ação penal foi ajuizada na sexta-feira, 4 de agosto, e recebida pelo Juízo da 20ª Vara Criminal nesta terça-feira, 8 de agosto. Leia mais: >>>Pastor e ex-deputado estadual é acusado de ter cometido assédio sexual Segundo nota do MP a investigação sobre crime de importunação sexual cometido contra uma das vítimas foi arquivada em razão da prescrição punitiva dos fatos. Assim como as investigações sobre outras cinco vítimas de assédio sexual, que também foram arquivadas em razão da prescrição. De acordo com a CNN Brasil, o limite para que o MP envie uma denúncia à Justiça é de quatro anos, portanto Melhem deve responder apenas por casos que teriam ocorrido até o fim de 2019. O caso corre em segredo de Justiça por requerimento do MP. O que diz a defesa Em nota, a defesa de Melhem chamou a acusação de “absurda” e disse que a promotora responsável pelo caso não teve contato com as investigações.
“A escolha ilegal de uma promotora que não teve nenhum contato com as investigações, em evidente violação ao princípio do promotor natural, fato gravíssimo já levado à apreciação do Supremo Tribunal Federal, resultou, como se esperava, em uma denúncia confusa e inteiramente alheia aos fatos e às provas. Ignorando totalmente os elementos de informação do Inquérito Policial, a denúncia acusa Marcius Melhem do crime de assédio sexual contra três das oito supostas vítimas”, diz a nota assinada pelos advogados que representam Melhem.
A defesa das vítimas que acusam Marcius Melhem também se manifestou por meio de nota enviada à CNN, na qual os advogados afirmam que a acusação feita pelo Ministério Público “demonstra que a investigação confirmou os fatos corajosamente denunciados pelas vítimas”.
“A concretização da denúncia mostra que a campanha de intimidação levantada pelo assediador contra as atrizes e profissionais envolvidos nas apurações não surtiu efeito, tendo os órgãos de persecução penal cumprido seu papel”, diz a nota assinada pelos advogados das vítimas.
A defesa das vítimas acrescenta que ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia, mas que confia no Judiciário “para que uma resposta justa e exemplar para os episódios denunciados venha com celeridade, à altura do que um caso emblemático e grave como esse exige”.
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O deputado federal Mendonça Filho e o vereador do Recife, Thiago Medina, criticaram postura do petista por não tratar o tema com o Governo de Pernambuco.
O presidente estadual do Partido Novo-PE, relata que o socialista não tem competência para dizer que vai ajudar Goiana se não ajudou nem o Recife.
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