13/11/2025 - 00:16
Rádio Portal
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09 de dezembro de 2023 às 13:22
O prefeito de Olinda, professor Lupércio (PSD), terá que adotar medidas urgentes para restaurar dois sobrados conjugados do Largo do Amparo, em atual processo de degradação e com risco de desabamento.
Esta foi a decisão tomada pelo conselheiro Valdecir Pascoal ao expedir monocraticamente uma Medida Cautelar (Processo TC nº 23101045-0), na última quarta-feira, 6 de dezembro, atendendo solicitação da equipe da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização Tribunal de Contas, que vistoriou o local, e apurou a situação dos sobrados.
Localizados à Rua de São João, nº 290 e nº 296, os imóveis fazem parte do conjunto arquitetônico histórico da cidade. Valdecir Pascoal é relator das contas do município em 2023.
A cautelar estabelece um prazo de 30 dias para realizar inspeção técnica nos imóveis e emitir laudo técnico, com respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinado por profissional devidamente habilitado.
A avaliação deverá verificar as condições de preservação, observando a estabilidade, a solidez e a segurança das edificações, além de indicar as intervenções necessárias para garantir as condições adequadas e seguras para o uso das mesmas.
Após concluído, o relatório preparado pela gestão de Lupércio deverá ser encaminhado ao Departamento de Controle Externo da Infraestrutura do TCE, no prazo de 10 dias de sua emissão. Nos próximos 60 dias, uma nova inspeção deverá ser realizada no local pelos auditores para avaliar o cumprimento da decisão.
Da redação do Portal com informações do TCE
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Segundo Débora, essa operação representa o uso de recursos que deveriam ser destinados aos professores para tapar o rombo financeiro da cidade.
Pela proposta, O município terá a responsabilidade de criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações.
Levantamento também mostra que 86% acreditam que criminosos são soltos por causa de leis fracas.
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