Pernambuco, 16 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Lula veta anistia a caminhoneiros e derruba regras de fiscalização e multas da MP do Frete

A medida presidencial busca evitar um tratamento desigual entre aqueles que atentaram contra a democracia.

Cami Cardoso

06 de agosto de 2026 às 08:27   - Atualizado às 08:50

Lula veta anistia a caminhoneiros e derruba regras de fiscalização e multas da MP do Frete

Lula veta anistia a caminhoneiros e derruba regras de fiscalização e multas da MP do Frete Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na MP do Frete a anistia concedida a caminhoneiros que participaram de manifestações golpistas após a vitória do petista nas eleições de 2022.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a medida presidencial busca evitar um tratamento desigual entre aqueles que atentaram contra a democracia.

O presidente também fez outros três vetos. Um dos trechos cortados alterava as regras de fiscalização do excesso de peso dos veículos de carga e, segundo a Secom, contrariava as melhores práticas internacionais.

Outro trecho vetado convertia em advertência as penalidades aplicadas pelo descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Para o governo, foi necessário preservar o poder regulador e a atuação regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O quarto dispositivo cortado por Lula convertia em advertência as multas administrativas aplicadas por infrações relativas ao excesso de peso dos veículos. Para o Planalto, o veto foi preciso para manter a efetividade das fiscalizações por pesagem

"Os vetos preservam a efetividade do sistema sancionador, evitam tratamento desigual entre infratores, mantêm a segurança jurídica e impedem renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro", disse a Secom em nota.

Nesta terça-feira, Lula sancionou com os quatro vetos a MP do Frete, que busca endurecer as regras do transporte de cargas, além de fortalecer o cumprimento do piso da categoria. A proposta foi aprovada pelo Senado, após a categoria ameaçar o início de uma greve nacional, pressionando o presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

Estadão Conteúdo.

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

02:54, 16 Nov

Imagem Clima

28

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Mulher grávida.
Garantia

Grávida que pediu demissão sem o sindicato pode manter a estabilidade, decide TST

Entre 2020 e 2025, foram registrados 265.515 pedidos de demissão de trabalhadoras em até dois anos após o fim da licença-maternidade.

Pátio com veículos.
Estímulo

Governo Federal cria incentivo fiscal para estimular reciclagem de veículos e reduzir impostos sobre modelos novos

As peças aptas para revenda terão etiquetas com código de rastreamento que identifica o veículo de origem e a empresa responsável pela desmontagem.

Ministro Flávio Dino, do STF
Posição

Câmara e Senado recorrem ao STF contra mudanças de Flávio Dino nas regras do fim da escala 6x1

Casas legislativas contestam ajustes feitos pelo ministro e defendem a manutenção das condições aprovadas pelo Congresso.

mais notícias

+

Newsletter