Alexandre de Moraes e Lula Foto: EBC/Agência Brasil
O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve autorização para manter contatos políticos durante o período em que esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A declaração foi feita ao comparar a situação do petista com as medidas cautelares impostas atualmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Marinho, Lula recebeu diversas visitas de lideranças políticas e manteve interlocução com aliados enquanto cumpria pena. O senador também destacou que o petista publicou cartas e manifestações públicas durante o período em que permaneceu preso.
Durante o cumprimento da pena, Lula recebeu autorização judicial para receber visitas de políticos e outras autoridades. Entre os nomes que estiveram com o então ex-presidente estão Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann, Jaques Wagner, Rui Costa, Wellington Dias, Camilo Santana e Fátima Bezerra, além de representantes de outras legendas, como Guilherme Boulos, Manuela d'Ávila, Renan Calheiros, Roberto Requião e Jandira Feghali.
Também foram autorizadas visitas do então político argentino Alberto Fernández e do ativista de direitos humanos Adolfo Pérez Esquivel.
Ao comentar o caso, Rogério Marinho afirmou que Bolsonaro enfrenta hoje restrições que, segundo ele, não foram impostas a Lula durante o período em que esteve preso. O parlamentar citou, como exemplo, a proibição temporária de contato com determinadas pessoas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevista em decisão judicial.
Para Marinho, há diferença no tratamento dado aos dois ex-presidentes, argumento que vem sendo utilizado por integrantes da oposição.
As situações envolvendo Lula e Bolsonaro ocorreram em contextos jurídicos diferentes e decorreram de decisões judiciais distintas.
As visitas concedidas a Lula durante o período em que esteve preso foram autorizadas pelo Judiciário, assim como as medidas cautelares atualmente impostas a Bolsonaro também decorrem de decisões da Justiça no âmbito de investigações em andamento.
O debate sobre a comparação entre os dois casos ganhou repercussão entre parlamentares e lideranças políticas, que divergem sobre a aplicação das medidas adotadas pelo Poder Judiciário em cada situação.
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O material tinha como objetivo reunir os números dos nomes que, segundo a publicação, deveriam ser lembrados pelos eleitores no momento da votação
Pelas regras atuais, cabe ao Senado Federal receber e conduzir processos contra os magistrados do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o tribunal. As alterações foram necessárias principalmente em razão de interdições ou reformas nos prédios onde as seções funcionariam originalmente.
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