Presidente Lula durante discurso na Marcha dos Prefeitos em Brasília. Foto: Divulgação
Durante a abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta terça-feira (20), o presidente Lula defendeu o diálogo federativo entre a União e as prefeituras para evitar a judicialização e avançar na busca de soluções para os problemas dos municípios.
O evento, que reúne gestores municipais de todo o país, é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Um dos desafios citados pela CNM é o cumprimento de decisões judiciais que impactam o Orçamento, de questões previstas em lei, como atendimento em creches e pisos salariais.
“Os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não ser resolvido no Poder Judiciário. É importante que a gente tenha claro que as coisas só podem ir para o Judiciário quando a nossa capacidade política for exaurida”, disse Lula.
A entidade municipalista também destaca que mais prefeituras estão com os cofres no vermelho e cobra que as políticas propostas pelo governo venham com a garantia de recursos.
Para o presidente Lula, o prefeito é um aliado na execução de políticas públicas. “Não é apenas passar despesa, porque é muito fácil passar despesa. O que a gente quer é fazer a despesa e compartilhar o custo que um prefeito vai ter para executar aquela política do governo federal.”
A CNM também defende agilidade na transferência das emendas aos municípios e pediu apoio do governo federal para avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios.
Com o tema Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil, a Marcha dos Prefeitos começou na segunda, 19 de maio, e segue até quinta-feira (22). Na programação estão paineis sobre temas que geram debates nos municípios brasileiros, como a federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação.
Na abertura do encontro, Lula foi acompanhado de uma comitiva de ministros de Estado, que também falarão individualmente aos prefeitos sobre o trabalho das pastas. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.
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