A Favela do Moinho é a última comunidade localizada na área central da capital paulista. As moradias serão adquiridas por meio do Minha Casa, Minha Vida, no modelo de compra assistida.
Presidente Lula e a favela do Moinho. Foto: Montagem Portal de Prefeitura/Divulgação/Agência Brasil
O presidente Lula anuncia, na tarde desta quinta-feira, 26 de junho, a desapropriação da Favela do Moinho, última comunidade localizada na área central de São Paulo, que atualmente tem cerca de 900 famílias. Para desapropriar a área, o governo federal, em parceria com o governo estadual, irá doar um imóvel de até R$ 250 mil para cada núcleo familiar.
As moradias serão adquiridas por meio do Minha Casa, Minha Vida, no modelo de compra assistida - o mesmo usado para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Dos R$ 250 mil por família, R$ 180 serão pagos pela União e R$ 70 pelo Governo de São Paulo. No entanto, as famílias que não conseguirem, de imediato, fechar o contrato da casa própria, receberam um auxílio aluguel de R$ 1.200.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, disse na quarta-feira, 25 de junho, que o acordo foi firmado há pouco mais de um mês entre o governo federal e o governo estadual.
“É o fechamento desse novo ciclo e a abertura de um outro e agora as coisas vão andar para locação em locais decentes para essas pessoas. E esse terreno [onde hoje está localizada a Favela do Moinho] será destinado para uma questão que seja pública também, de uso da cidade”, disse o ministro a jornalistas após visitar a última comunidade favelizada do centro da capital paulista.
“Estamos agora em outra fase, que é a fase de implementação deste acordo e da solução do problema”, acrescentou.
Em abril, sob pretexto da criação de um parque e da estação Bom Retiro, o governo estadual havia iniciado um processo de remoção dos moradores da Favela do Moinho, com uso da força policial.
A área onde está localizada a Favela do Moinho pertence à União, mas o governador Tarcísio de Freitas entrou com um pedido de cessão para transformar a área em um parque.
Em maio, o governo federal anunciou um acordo com o governo estadual para impedir a remoção violenta dos moradores e dar uma solução para o conflito.
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Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio (RJ-RJ) vai oficializar, em breve, a queda da liminar que havia concedido à atleta trans para que ela pudesse atuar.
De acordo com a CBTU, a iniciativa atende à Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
A atuação incluirá ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) em 306 municípios de 11 estados e apoio logístico em outros 39 municípios de oito unidades da federação.
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