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Além do empresário, também foram condenados o prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei, e o ex-prefeito do município, Alcides Vicini. A decisão atende uma ação do PT.
04 de junho de 2025 às 08:48 - Atualizado às 08:52
Luciano Hang, dono das lojas Havan. Foto: Divulgação/Havan
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e dois políticos do Rio Grande do Sul por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2020. Com a decisão, os três ficam inelegíveis por oito anos, a contar de quando ocorreram os fatos julgados, ou seja, até 2028.
Em nota, a assessoria de Hang diz que o ministro do TSE "desconsiderou todas as decisões anteriores sobre o caso, que haviam reconhecido o direito de Luciano Hang se manifestar politicamente, dentro das garantias constitucionais da liberdade de expressão".
"O empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado. Enquanto nossa sociedade não admitir isso, jamais será justa e igualitária. Vou continuar levantando a bandeira da liberdade econômica e de um Estado menor e mais eficiente", declarou o empresário. A defesa diz que recorrerá da decisão.
A decisão proferida na última terça-feira, 27 de maio, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Coligação União do Povo por Santa Rosa, do PT, que perdeu o pleito daquele ano para a prefeitura do município.
Os candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito, Anderson Mantei (PP) e Aldemir Ulrich (MDB), o então prefeito Alcides Vicini (PP), o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), e Hang foram acusados de cometer abuso de poder econômico e político, além do uso indevido dos meios de comunicação. Apenas o empresário, Mantei e Vicini foram condenados.
Entenda
A conduta julgada pelo TSE ocorreu em novembro de 2020, quatro dias antes do primeiro turno das eleições municipais. Na ocasião, o empresário visitou o município de Santa Rosa, supostamente para anunciar a futura instalação de uma loja Havan.
O então prefeito, a chapa apoiada por ele e o deputado federal estiveram presentes no "showmício", que foi transmitido nas redes sociais do candidato Mantei e do então prefeito Vicini.
Na primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) julgou a ação improcedente, alegando que o evento não ostentava gravidade suficiente para configurar abuso de poder. A oposição recorreu da decisão ao TSE, onde o ministro relator do caso, André Ramos Tavares, decidiu dar provimento parcial ao recurso, divergindo em relação aos três condenados.
Para o ministro, a pequena diferença de votos entre os candidatos em Santa Rosa, com 3.417 votos a mais para a chapa apoiada pelo empresário e pelo então prefeito, demonstrou o impacto concreto da conduta no resultado da eleição. Por se tratar de decisão monocrática, cabe recurso.
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O caso está pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo plenário da Corte.
Segundo a Promotoria de Justiça, a eleição realizada em fevereiro não estaria de acordo com o entendimento firmado pelo STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
A PGR disse que os investigados ultrapassaram o "limite da tolerância", mas que as provas não demonstram articulação estruturada para dolosamente incitar a prática de crimes contra agentes públicos
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