Líder do PT aciona PGR contra Michelle Bolsonaro e PL Mulher reage: "abuso de autoridade"

Em resposta ao decreto, deputados oposicionistas protocolaram 15 projetos de decreto legislativo tentando barrar a medida. Lindbergh, no entanto, afirmou que as propostas não têm fundamento jurídico e decidiu acionar a PGR contra Michelle Bolsonaro, citando possíveis irregularidades no programa Pátria Voluntária, que era coordenado por ela durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O deputado argumentou que o programa foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e que, por isso, caberia apuração do Ministério Público Federal.

Já o PL Mulher classificou o ato de Lindbergh como “retaliação política e perseguição ideológica”, defendendo que a ex-primeira-dama tem sido alvo constante de ataques por motivações partidárias. O grupo reiterou apoio a Michelle e criticou o que chamou de “uso indevido de instrumentos institucionais para fins políticos”.

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Veja nota do PL Mulher

"A Assessoria de Comunicação do PL Mulher repudia veementemente a perseguição política que o PT, na pessoa de seu líder, Lindbergh Farias, tem promovido contra a Presidente do PL Mulher – Michelle Bolsonaro.

Todo parlamentar tem o direito (e o dever) de atuar em prol do interesse público com seriedade e legalidade em todos os seus atos. Requerer investigações é parte de suas atribuições e esse poder precisa ser exercido com transparência, imparcialidade e legalidade para o bem do povo. Em contrapartida, com grandes poderes vêm grandes responsabilidades, e nenhum parlamentar está autorizado a abusar desse poder que lhe foi concedido.

Infelizmente, o sr. Lindbergh parece não ter entendido esse princípio. As evidências demonstram que ele está usando – ou melhor, abusando – da autoridade e do poder para tentar colocar em prática uma ameaça de vingança propagada por ele em suas redes sociais, em março de 2025. O requerimento à PGR apresentado ontem pelo líder do PT é a consumação da ameaça feita por ele, a qual foi amplamente divulgada, à época, por veículos de comunicação, como a revista Veja[1].

Esse notório abuso de autoridade nada mais é do que a repetição das práticas de instrumentalização do poder para perseguição política (weaponization do poder e lawfare) para tentar inviabilizar aqueles que os membros da extrema-esquerda petista consideram adversários políticos. Essa prática foi utilizada nos Estados Unidos contra Donald Trump e contra toda oposição conservadora ao governo esquerdista de Biden e agora é copiada pelo governo Lula contra os conservadores brasileiros.

O requerimento do líder do PT relativo ao Programa Pátria Voluntária aborda um caso que já foi exaustivamente analisado pelo TCU que, em 2023, determinou o arquivamento do processo. Mais uma vez, os petistas liderados por Farias tentam esconder a repercussão da CPMI do Roubo dos Aposentados, as tentativas de aumento de impostos e a gastança sem limites do governo Lula, criando cortinas de fumaça com mentiras envolvendo pessoas da família Bolsonaro.

Não conseguirão: o povo de bem já sentiu o “cheiro” das mentiras do líder dos petistas".