O partido pretende apresentar um "destaque de preferência" para priorizar o texto da deputada Erika Hilton em plenário, obrigando o governo e o PT a votarem uma versão mais radical da PEC.
Líder do PL na Câmara propõe escala 4x3 e cobra apoio imediato do PT Foto: Reprodução
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, anunciou nesta terça-feira, 26 de maio, que a bancada de oposição vai abraçar a proposta de jornada 4x3, quatro dias de trabalho e três de descanso.
O partido pretende apresentar um "destaque de preferência" para priorizar o texto da deputada Erika Hilton em plenário, obrigando o governo e o PT a votarem uma versão mais radical da PEC do que a planejada pelo Palácio do Planalto.
A estratégia busca colocar o governo em uma "saia justa" política. Ao defender que o trabalhador tenha mais tempo com a família, Sóstenes desafiou os parlamentares de esquerda a confirmarem o apoio à medida no voto.
"Quero ver a digital dos petistas", provocou. Enquanto o governo Lula tenta articular uma redução gradual e moderada, o PL acelera o passo, transformando a pauta trabalhista no novo foco de tensão entre oposição e situação no Congresso.
O deputado federal André Janones (Avante-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com um recado direto aos parlamentares que defendem a manutenção da jornada 6x1 para o trabalhador comum: se a escala de seis dias de trabalho por um de descanso é viável para os trabalhadores brasileiros, os políticos também devem adotá-la.
A proposta obriga deputados e senadores a cumprirem expediente de segunda-feira a sábado, com controle nominal de presença e pontualidade.
O texto altera o artigo 57 da Constituição Federal e ataca a rotina atual de Brasília, onde as votações ficam concentradas apenas entre as terças e quintas-feiras. Janones argumenta que a medida serve como um choque de realidade para o Parlamento.
"A medida busca criar uma simetria necessária, justa e pedagógica entre a rotina de trabalho dos representantes eleitos e a esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros. Se a jornada de seis dias de trabalho semanais é considerada adequada e viável para o cidadão comum, ela também deveria ser aplicada à rotina daqueles que legislam."
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A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
Deputados pedem que material sobre doação de sangue, órgãos e leite humano seja apresentado aos estudantes da rede pública.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
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