11 de maio de 2024 às 18:00 - Atualizado às 18:00
Facebook. Facebook.
A juíza do plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Fernanda Ajnhorn, determinou que a empresa Meta Plataforms, que gere o Facebook, exclua, em 24 horas, as publicações com conteúdo de desinformação que questionam a atuação do estado em ações de socorro às vítimas da tragédia climática que atinge os municípios gaúchos.
A ordem atende a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
Na mesma decisão, a magistrada determinou que autor das notícias falsas “não poderá reiterar as afirmações, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100 mil”.
Segundo o MPRS, sem provas, ele noticiou nos seus perfis nas redes sociais, de grande alcance do público e com milhões de seguidores, que o governador do estado do Rio Grande do Sul e a Brigada Militar “estariam obstando que barcos e jet skis, de propriedade privada, realizassem salvamentos e resgates na região de Canoas, por suposta ausência de habilitação dos condutores destes meios de locomoção”.
Na decisão liminar tomada na quinta-feira (9), a juíza levou em consideração a calamidade pública decretada no Rio Grande do Sul, causada pelas fortes chuvas que têm castigado o estado nas últimas semanas.
Ela considerou ainda os inúmeros prejuízos provocados pelos alagamentos, que deixam o povo gaúcho em uma situação de vulnerabilidade.
“A disseminação de informações inverídicas, sem embasamento na realidade sobre a atuação estatal, atrapalha o delicado trabalho de socorro, gerando incerteza e insegurança à população, com potencial de desestimular a ajuda da sociedade civil”, apontou a magistrada em nota publicada no site do MPRS.
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Segundo a ação, a conta foi suspensa da plataforma sem detalhamento das normas violadas ou chance de defesa para os proprietários.
José Placídio Matias dos Santos foi assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro (PL) e defendeu que coronéis se rebelassem e "entrassem no jogo, desta vez do lado certo" durante invasão.
Defesa do comunicador argumentou que houve falhas significativas no processo, incluindo a indisponibilidade dos sistemas informatizados do STJ e a impossibilidade de apresentar sustentação oral.
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