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A pena de oito meses de prisão foi convertida em serviços comunitários.
06 de junho de 2024 às 17:28 - Atualizado às 17:28
Jornalista que foi perseguido por Carla Zambelli com arma é condenado por difamação Jornalista que foi perseguido por Carla Zambelli com arma é condenado por difamação
O jornalista Luan Araújo foi condenado por supostamente difamar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) em uma coluna publicada na internet. A pena de oito meses de prisão foi convertida em serviços comunitários.
O advogado Renan Bohus, que representa o jornalista, informou que discorda da decisão e que vai recorrer.
"Luan é jornalista e estava no exercício de sua profissão, usufruindo do direito constitucional à liberdade de expressão e liberdade de imprensa quando fez críticas ao segmento político do qual a deputada faz parte."
Luan foi ameaçado pela deputada com uma arma na véspera do segundo turno da eleição de 2022. A condenação não tem relação com a perseguição em si. O pano de fundo é um texto escrito pelo jornalista após o entrevero.
A coluna foi publicada no portal Diário do Centro do Mundo. Nela, Luan Araújo aborda a confusão com a deputada e afirma que ela mantém uma "seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades".
Em outro trecho, o jornalista afirma que Carla Zambelli é parte de uma "extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte". A publicação não está mais disponível. O texto foi removido por ordem judicial.
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Para o juiz Fabricio Reali Zia, do Juizado Especial Criminal da Barra Funda, em São Paulo, as críticas "excederam os limites do razoável" e prejudicaram a imagem e a reputação da deputada. O magistrado também classificou a publicação como discurso de ódio
"O conteúdo não se ateve a críticas prudentes ('animus criticandi') ou a narrar fatos de interesse coletivo ('animus narrandi'), não consistindo em exercício regular do direito de informação", escreveu o juiz ao acrescentar que a publicação não tinha "qualquer conteúdo relevante de informação a não ser a ofensa pura e simples".
A sentença afirma ainda que, apesar da perseguição que o jornalista sofreu."a ninguém é dado fazer justiça com as próprias mãos".
"O delito se consumou no exato momento em que a imputação chegou ao conhecimento de terceiros pela notícia publicada na internet", acrescentou o juiz.
Além dos serviços comunitários, o jornalista também foi condenado a pagar multa.
O processo sobre a perseguição tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do foro da deputada. Ela responde por porte ilegal de arma e constrangimento mediante uso de arma.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO RENAN BOHUS, QUE REPRESENTA O JORNALISTA
"A defesa do Luan discorda da sentença condenatória e vai recorrer, pois Luan jamais teve a intenção de difamar a Deputada Carla Zambelli, inclusive Luan é jornalista e estava no exercício de sua profissão, usufruindo do direito constitucional à liberdade de expressão e liberdade de imprensa quando fez críticas ao segmento político do qual a deputada faz parte."
Estadão Conteúdo
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O caso envolve um vídeo gravado em 2012, no qual a mulher aparece, aparentemente embriagada, dirigindo um carro.
A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
O magistrado destacou que a identidade de gênero constitui um direito fundamental e não depende de alteração no registro civil.
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