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O desembargador afirmou que, na decisão da juíza de primeira instância, a "fundamentação não constitui lastro plausível capaz de demonstrar a existência da materialidade e do indício de autoria dos crimes".
24 de setembro de 2024 às 18:02 - Atualizado às 18:34
Gusttavo Lima se pronuncia após pedido de prisão ser revogado pelo TJPE. Arte montagem: Portal de Prefeitura.
Gusttavo Lima, 35 anos, teve sua prisão preventiva revogada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, nesta terça-feira, 24 de setembro. Após decisão, o cantor publicou uma nota em sua rede social.
“A defesa do cantor Gusttavo Lima recebe com muita tranquilidade e sentimento de justiça a decisão proferida na tarde de hoje pelo Desembargador do TJPE Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu o habeas corpus. A decisão da juíza de origem estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso. A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave”, diz parte da nota.
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O "embaixador", como é conhecido, é suspeito de envolvimento em lavagem de dinheiro oriundo de jogos ilegais.
“Tudo [foi] feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso”, alega assessoria de imprensa.
A justificar a revogação da prisão de Gusttavo Lima, o desembargador afirmou que, na decisão da juíza de primeira instância, a "fundamentação não constitui lastro plausível capaz de demonstrar a existência da materialidade e do indício de autoria dos crimes".
Eduardo Guilliod Maranhão escreveu também que "as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva do paciente e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas. Desconstituída, assim, de qualquer evidência material a justificar, nesse momento, a segregação cautelar."
O cantor Gusttavo Lima também é suspeito de auxiliar o empresário José André da Rocha Neto e a sua mulher, Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, a fugirem da polícia após terem tido prisão preventiva decretada na Operação Integration. Sobre essa acusação, o desembargador afirmou que o embarque dos dois ocorreu em 01/09/2024, enquanto que as prisões preventivas de José André da Rocha Neto e a Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha foram decretadas em 03/09/2024.
"Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga", escreveu o magistrado.
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão é o mesmo que determinou na noite de segunda-feira, 23, a soltura da influenciadora Deolane Bezerra, que estava presa preventivamente, na Colônia Penal Feminina, em Buíque, na região do Agreste. Além de Deolane, o magistrado também pediu a soltura de Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da Esportes da Sorte, e da mãe da influenciadora, Solange Bezerra, também presos de forma preventiva, ao acatar um habeas corpus impetrado pela defesa do empresário.
A soltura foi um pedido da defesa de Darwin Filho, que argumentou por meio de habeas corpus que o Ministério Público de Pernambuco "não ofereceu denúncia" por entender haver a necessidade de mais investigações e provas para determinar a prisão dos indiciados.
Com informações do Estadão Conteúdo
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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