Senador Cleitinho Azevedo denuncia licitação do TJPE. Foto: Montagem Portal/Reprodução/Divulgação
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) publicou um vídeo em suas redes sociais criticando a licitação apresentada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que destinava quase R$ 1,5 milhão para compra de até 180 celulares.
Os aparelhos seriam para uso de juízes e desembargadores e parte dos servidores que assessoram os magistrados na Corte.
No conteúdo em tom de repúdio, o parlamentar afirma que os magistrados estão criando uma espécie de “auxílio telefone” e garantiu que está trabalhando para barrar esta “regalia”.
“Já não basta ter o auxílio moradia, auxílio alimentação, auxílio livro e auxílio saúde, agora a maioria dos Tribunais de Justiça querem que o povo pague do próprio bolso smartphones para juízes”.
Valores de referência para cada aparelho chegam a R$ 13,7 mil, por celular, e menção expressa a compra de Iphones.
“Eu faço uma pergunta para vossas excelências: vocês ganhando quase R$ 40 mil bruto, vocês não podem tirar do bolso de vocês, tem que tirar do bolso do povo para comprar smartphone? Eu estou encaminhando para o Conselho Nacional de Justiça [um ofício] para poder barrar esta patifaria. Vocês não vão fazer isso com o povo”, complementou o senador mineiro.
Confira o vídeo:
Em nota enviada ao site Portal de Prefeitura, a assessoria de comunicação informou em documento datado em 7 de abril do presente ano, assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto, que o referido processo licitatório foi revogado e arquivado.
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A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
O magistrado destacou que a identidade de gênero constitui um direito fundamental e não depende de alteração no registro civil.
Recomendação ao COMDICA estabelece prazos para que entidades detalhem gastos, salários e prestação de contas de projetos.
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