19 de dezembro de 2018 às 17:56
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A 12ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, e responsável por analisar o pedido de soltura do ex-presidente Lula, informou no final da tarde desta quarta-feira (19/12), que não tem prazo definido para a liberação dos presos beneficiados pela decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.
Em nota a assessoria de imprensa da 12ª Vara Federal do Paraná, informou que "como várias questões precisam ser analisada antes da decisão de soltura, pois cada caso é um caso, ainda não exite um prazo para a liberação dos presos". A nota afirma ainda que "estão sendo recebidos vários pedidos de soltura de presos, os quais os nomes serão mantidos em sigilo".
Logo após a publicação da decisão proferido pelo Ministro Marco Aurélio Mello, a defesa do ex-presidente Lula, ingressou ainda no início desta tarde, com a solicitação da libertação dele.
Em tempo, a juíza titular da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, em despacho proferido já no início desta noite, pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o pedido de liberdade apresentado pela defesa do presidente Lula. O prazo para a resposta é de dois dias.
Ainda no Despacho proferido pela magistrada, "a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello é monocrática e não tem caráter vinculante, portanto, a libertação do ex-presidente não é automática".
O Despacho afirma ainda que "no caso concreto, a possibilidade de execução provisória da pena foi também analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no âmbito do HC nº 152.752, denegando-se a ordem. Tem-se, pois, decisões colegiadas, inclusive no caso concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da pena".
Com informações do O Globo.
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