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Segundo João Campos, não se pode " deixar que esse território [da internet] seja dominado, principalmente, por uma parcela que seja autoritária dentro do campo eleitoral democrático".
05 de julho de 2025 às 10:39 - Atualizado às 10:39
Prefeito do Recife, João Campos. Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
O prefeito do Recife, João Campos (PSB) afirmou que é inadiável a necessidade da regulação das redes sociais. A afirmação do gestor aconteceu durante um painel no 13º Fórum de Lisboa, Portugal, realizado na sexta-feira, 4 de julho.
Segundo João Campos, não se pode “ deixar que esse território [da internet] seja dominado, principalmente, por uma parcela que seja autoritária dentro do campo eleitoral democrático”.
O prefeito avaliou ainda que deveria haver uma mudança no termo "regulação das redes". “Inclusive, no próprio termo, eu tenho uma sugestão de revisão do nome. Eu acho que, quando você fala na regulamentação, em um ambiente difícil , você passa primeiro uma imagem errada de censura, que não é isso. Então, você já começa tendo que se justificar".
Para João Campos, o Brasil precisa de uma nova "roupagem" para acompanhar o tempo da transformação do ambiente digital.
"Não dá para adiar, não dá para jogar para frente, não dá para você remediar. Não dá para você ser vítima de uma fake news, de um ataque, como a gente viu, por exemplo, na eleição de São Paulo, e uma decisão [sobre os ataques] seja julgada 3 anos depois. Aquilo, em 3 horas, resolvia uma eleição ", disse.
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 26 de junho, que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
O dispositivo estabelecia que, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.
Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.
Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as postagens.
O texto final definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários.
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O parlamentar relembrou a polêmica envolvendo o certame para procurador, conhecida como caso do "fura-fila".
O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
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