28/09/2026 - 19:37
Rádio Portal
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Campanha do candidato ao Governo de Pernambuco alega que emissora fere a Lei Federal nº 9.504/1997, que regulamenta as regras do processo eleitoral.
08 de setembro de 2026 às 08:41 - Atualizado às 08:53
Ivan Moraes, candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSOL Foto: Reprodução /Redes Sociais
O candidato ao Governo de Pernambuco pela Coligação Frente Pernambuco de Luta (Federação PSOL/REDE e PCB), Ivan Moraes (PSOL), ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral de Pernambuco para assegurar seu direito à participação no debate eleitoral promovido pela TV Nova Nordeste, marcado para a próxima sexta-feira (11). A emissora convidou apenas os candidatos João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD). Assista vídeo abaixo.
"É a segunda vez que preciso defender a nossa candidatura, contra investidas antidemocráticas. A Lei Eleitoral não deixa qualquer dúvida em seu artigo 46. Qual é a dificuldade de a gente conversar sobre Pernambuco? Não há qualquer saída legal que não seja me chamar. Eu tô pronto pra debater", disse Ivan.
A campanha de Ivan alega que a legislação determina que, em caso de promoção de debates eleitorais por emissoras de rádio e TV, é obrigatoriamente "assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares". Considerando que a Federação PSOL/REDE tem 16 parlamentares no Congresso Nacional, as emissoras que realizarem debates entre candidatos teriam a obrigação de atender a esse critério.
Em resposta oficial, a TV Nova instituiu em adotar um critério baseado em pesquisas de intenção de voto, exigindo mais de 5% no Datafolha. A candidatura de Ivan ressalta que o critério de pontuação em pesquisas é válido para balizar a participação em entrevistas e sabatinas, mas não vale para debates em que há confronto de ideias entre duas ou mais candidaturas.
Entendendo que essa é uma postura antidemocrática e excludente, a candidatura de Ivan decidiu pela judicialização do caso, por meio da representação de número 0601908-55.2026.6.17.0000, com pedido de liminar.
Em sua defesa, a campanha afirma que como veículo que opera mediante concessão pública, a TV Nova Nordeste não possui a prerrogativa de atropelar a legislação federal, de se sobrepor ao interesse público e nem de tentar criar novas regras para interpretação da lei ou exceções que favoreçam os grupos políticos hegemônicos. A candidatura de Ivan Moraes entende que essa atitude é uma tentativa de silenciamento, pois não existe "critério editorial" que possa passar por cima do direito eleitoral e do pluralismo democrático, especialmente num pleito marcado por um gritante desequilíbrio econômico como este.
A Frente Pernambuco de Lutas reafirma que não aceitará passivamente qualquer tentativa de exclusão ou limitação dos espaços de debate político. A democracia exige o cumprimento da lei e o respeito ao direito do eleitor de conhecer todas as propostas para o Estado.
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O pedido foi enviado ao gabinete do ministro Luiz Fux, que já cuida das ações que discutem as regras desse mercado.
A avaliação permite verificar, em ambiente controlado e simultaneamente ao pleito, se os votos registrados nos equipamentos correspondem exatamente aos votos inseridos durante a auditoria.
A escolha ocorreu pelo critério de antiguidade, durante sessão presidida pelo presidente do tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello.
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