Isenção de IPVA para profissionais de enfermagem pode virar realidade em Pernambuco; saiba mais

Enfermeiros e carros em rua do Recife Foto Montagem/Portal de Prefeitura

A proposta de isenção de IPVA para profissionais de enfermagem voltou a ganhar força no debate público e tem sido defendida por entidades da categoria como uma forma concreta de reconhecimento após anos na linha de frente do sistema de saúde. Para defensores da medida, o benefício representa não apenas um gesto simbólico, mas uma política de valorização capaz de aliviar custos e melhorar as condições de trabalho desses profissionais.

Durante a pandemia de Covid-19, enfermeiros, técnicos e auxiliares foram responsáveis por sustentar a operação de hospitais, UPAs e unidades básicas, muitas vezes submetidos a riscos diretos à saúde e a jornadas exaustivas. Segundo especialistas, a isenção de IPVA funcionaria como uma reparação diante desse período crítico, além de fortalecer a permanência de profissionais na rede.

Valorização estratégica da categoria

A enfermagem é majoritariamente composta por mulheres e trabalhadores de baixa e média renda muitas vezes responsáveis por múltiplos plantões em diferentes unidades de saúde. Para esses profissionais, o deslocamento diário representa um custo elevado, especialmente em estados onde o IPVA é reajustado anualmente com base na tabela de veículos.

A isenção de IPVA para profissionais de enfermagem, segundo defensores da proposta, ajudaria a:

reduzir despesas mensais de quem depende do deslocamento para trabalhar;
incentivar a permanência na rede pública e privada;
diminuir a evasão de mão de obra qualificada, que cresceu após a pandemia;
reconhecer o impacto social que a categoria exerce no atendimento à população.

Entidades afirmam que o benefício poderia ser aplicado de forma semelhante ao que já ocorre com taxistas, motoristas por aplicativo e pessoas com deficiência em alguns estados.

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Justiça social e reconhecimento

Para representantes da enfermagem, a proposta tem também um caráter de justiça social. A categoria enfrenta salários defasados em parte do país, acúmulo de cargas horárias e dificuldade para conciliar vida pessoal e profissional. A isenção de IPVA seria vista como uma forma objetiva de devolução àqueles que, segundo especialistas, “carregaram o sistema de saúde nos ombros” durante a maior crise sanitária da história recente.

A medida ainda não foi adotada oficialmente em Pernambuco ou na maioria dos estados brasileiros, mas vem sendo discutida em diferentes assembleias legislativas como parte das políticas de valorização da enfermagem. Para membros da categoria, o recado é claro: “Quem salvou vidas merece reconhecimento permanente.”

Projeto de Lei nº 3.583/2025

O Projeto de Lei nº 3.583/2025, apresentado pelo deputado estadual Gilmar Júnior (PDT), propõe a isenção de IPVA para profissionais de enfermagem em Pernambuco, contemplando enfermeiros, técnicos e auxiliares. A proposta altera a Lei nº 10.849/1992 para incluir a categoria entre os grupos beneficiados pelo imposto, sob o argumento de que esses trabalhadores desempenham papel essencial para o funcionamento do sistema de saúde, especialmente após a pandemia. Embora tenha ganhado apoio entre entidades da enfermagem, o PL ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e depende de análise sobre impacto orçamentário — etapa que já motivou o adiamento da deliberação na Comissão de Justiça. Assim, a medida ainda não é lei e segue aguardando avanço nas comissões temáticas antes de ir ao plenário.