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De acordo com a parlamentar, o objetivo da proposta é promover a luta por dignidade, acesso a políticas públicas de saúde, reconhecimento de direitos trabalhistas.
04 de junho de 2025 às 12:27 - Atualizado às 12:30
Irmã do governador e Jerônimo, da Bahia. Foto: Reprodução
A vereadora Marta Rodrigues (PT), irmã do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também do mesmo partido, apresentou um projeto de lei que propõe a criação do Dia Municipal da Visibilidade das Profissionais do Sexo em Salvador.
O Projeto de Lei nº 243/2022 foi protocolado na Câmara Municipal em dezembro de 2022 e atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, o texto seguirá para votação no plenário. Se obtiver maioria, caberá ao prefeito decidir pela sanção.
Segundo a vereadora, o objetivo da proposta é promover a luta por dignidade, acesso a políticas públicas de saúde, reconhecimento de direitos trabalhistas e o combate ao estigma enfrentado por essas profissionais. A prostituição é reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002.
“A data é uma forma de ampliar a discussão para essas profissionais que são estigmatizadas, penalizadas pela hipocrisia, e que sofrem todo tipo de agressão e repressão cotidianamente”, afirmou Marta Rodrigues.
Ela destacou ainda que o projeto visa dar visibilidade às demandas da categoria e estimular um atendimento mais humanizado nos serviços públicos.
A deputada estadual Rosa Amorim (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para defender a realização de uma audiência pública que vai tratar sobre a prostituição no estado.
A Comissão de Cidadania da casa aprovou o requerimento que propõe o debate.
A parlamentar destacou a importância de ouvir as profissionais do sexo e discutir os desafios enfrentados por essas mulheres, com foco nas violências sofridas e na falta de garantias de direitos.
Durante seu discurso, Rosa Amorim afirmou que a Alepe precisa dar espaço para todas as vozes da sociedade, especialmente aquelas que, segundo ela, vivem à margem e quase nunca são ouvidas.
“Estamos falando de uma profissão milenar, a mais antiga da humanidade. Se essas mulheres querem discutir as violências que enfrentam no dia a dia, essa Casa tem o dever de ouvi-las”, declarou a deputada.
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Na justificativa, Alfredo Gaspar menciona a viagem do filho do presidente para a Espanha como um dos elementos que embasam o pedido.
O deputado indicou que o filho do presidente teria cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens e participação em corrupção passiva.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que tais votações somente podem ser realizadas a partir do mês de outubro do segundo ano de mandato.
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