Pelo texto, o evento só poderá ser realizado se ficar comprovado que ele trará mais benefícios sociais do que prejuízos
31 de julho de 2019 às 16:35
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Foto: Divulgação[/caption]
Projeto de Lei proíbe estados e municípios em situação de calamidade pública de realizarem eventos festivos com recursos públicos. A medida se aplica também ao Distrito Federal. Pelo texto, o evento só poderá ser realizado se ficar comprovado que ele trará mais benefícios sociais do que prejuízos.
O descumprimento da proibição poderá acarretar multas e sanções cíveis e criminais aos responsáveis.
O deputado Célio Studart (PV-CE), autor da proposta, afirma que a iniciativa pretende evitar gastos com eventos festivos em momentos críticos como a decretação de calamidade pública.
Studart ressaltou que Pernambuco já adota essa regra por meio de lei estadual.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
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Segundo o padre, responsável pela paróquia, o homem teve acesso a diferentes espaços da igreja, mas não levou equipamentos de som ou informática.
A aprovação acontece após os projetos elaborados pelo Poder Executivo serem aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores.
O prefeito Mano Medeiros destacou a importância das parcerias e a necessidade de intervenções para melhorar a qualidade de vida dos moradores da comunidade.
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