31 de julho de 2019 às 16:35
[caption id="attachment_16950" align="aligncenter" width="578"] Foto: Divulgação[/caption]
Projeto de Lei proíbe estados e municípios em situação de calamidade pública de realizarem eventos festivos com recursos públicos. A medida se aplica também ao Distrito Federal. Pelo texto, o evento só poderá ser realizado se ficar comprovado que ele trará mais benefícios sociais do que prejuízos.
O descumprimento da proibição poderá acarretar multas e sanções cíveis e criminais aos responsáveis.
O deputado Célio Studart (PV-CE), autor da proposta, afirma que a iniciativa pretende evitar gastos com eventos festivos em momentos críticos como a decretação de calamidade pública.
Studart ressaltou que Pernambuco já adota essa regra por meio de lei estadual.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
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A manifestação da Procuradoria-Geral da União consta nas alegações finais apresentadas na ação penal na qual os acusados são réus.
Na lista de autoridades que passaram pelo gabinete do deputado, estavam os prefeitos Mano Medeiros, prefeito de Jaboatão dos Guararapes.
Assessoria do cantor informou que "o foco dele é música e vaquejada".
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