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O Tribunal foi unânime e rejeitou em um placar de 7 a 0, a contestação da condenação por abuso de poder durante a comemoração do 7 de setembro em 2022.
04 de maio de 2024 às 07:35 - Atualizado às 07:38
Bolsonaro e Braga Netto. Bolsonaro e Braga Netto.
Na sexta-feira, 3 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi unânime e rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL), que contestava a condenação por abuso de poder durante as celebrações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022.
Após a deliberação, a Corte eleitoral confirmou a inelegibilidade de ambos por um período de oito anos. O julgamento, encerrado às 23h59 da sexta-feira (3), foi realizado no plenário virtual, onde não há debates, apenas o registro dos votos pelos ministros. Todos os votos já foram contabilizados, resultando em um placar de 7 a 0 contra Bolsonaro e Braga Neto.
Além disso, o tribunal validou a imposição de multas no valor de R$ 425,6 mil para Bolsonaro e de R$ 212,8 mil para Braga Netto, devido à prática de conduta vedada a agentes públicos.
De acordo com o TSE, Bolsonaro e Braga Netto foram considerados culpados por abuso de poder político e econômico ao mesclar um evento oficial com um ato de campanha eleitoral.
Bolsonaro e Braga Netto recorreram por meio de um embargo de declaração, utilizado para esclarecer pontos de uma decisão judicial.
Após o término do julgamento na Justiça eleitoral, Bolsonaro e Braga Netto ainda têm a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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A declaração ocorreu em uma cerimônia voltada à entrega de equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), dentro das ações do Novo PAC Saúde, em Salvador, na Bahia.
A iniciativa tem como objetivo acelerar a tramitação de proposições consideradas estratégicas para ampliar o acesso da população a exames, tratamentos e tecnologias.
O relatório também afirma que as comorbidades apresentadas pelo ex-presidente não justificam, neste momento, a transferência para uma unidade hospitalar.
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