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Segundo o senador, Gilvan da Federal "extrapolou os limites do exercício da imunidade parlamentar, ao incitar a violência e fazer apologia de prática de ato violento".
10 de abril de 2025 às 07:31 - Atualizado às 07:31
Humberto Costa, Lula e Gilvan da Federal. Foto: Divulgação
Presidente nacional do PT, o senador Humberto Costa (PE) apresentou, na quarta-feira, 9 de abril, uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES), por incitação ao crime.
Durante a sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (8), o parlamentar fez declarações defendendo a morte do presidente Lula (PT).
No documento encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Humberto Costa solicita a abertura de inquérito policial para apuração dos fatos e responsabilização do deputado.
Segundo o senador, o deputado “extrapolou os limites do exercício da imunidade parlamentar, ao proferir ofensas, ameaças, incitar a violência e fazer apologia de prática de ato violento".
Humberto ressaltou ainda que o presidente é o chefe do Poder Executivo Federal e um dos símbolos da soberania nacional.
“Incentivar a violência contra Lula significa não apenas atentar contra sua honra, mas também contra a própria estabilidade das instituições democráticas”, afirmou.
Na petição entregue à PGR, o senador argumenta que a manifestação do deputado “atenta contra a ética e o respeito, constitui ação criminosa e contribui para o agravamento do clima de violência política no país”.
Humberto alerta também que tais declarações têm potencial de influenciar outras pessoas a cometerem atos violentos, “comprometendo a ordem pública e o Estado Democrático de Direito”.
Além disso, o senador também procurou a Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar do tema. Ele elogiou a iniciativa do ministro da AGU, Jorge Messias, que solicitou à Polícia Federal a abertura de investigação contra o deputado.
“O bolsonarismo é pautado pelo ódio e pela mentira. Essas declarações irresponsáveis e criminosas são a prova disso. Mas não vão conseguir nos intimidar, nem intimidar o presidente Lula. Seguimos firmes no propósito de defender o nosso povo e a nossa democracia”, afirmou Humberto
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
O deputado estadual o candidato ao Senado direcionou o chamado a moradores de diferentes regiões de Pernambuco, incluindo Sertão, Agreste, Zona da Mata, Mata Sul e Região Metropolitana.
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