Em 2025, Governo Lula impôs sigilo de 100 anos sobre 77 pedidos de informação

De acordo com a CGU, a imposição do sigilo de 100 anos dos dados do Presidente Lula ocorreu exclusivamente em situações envolvendo dados pessoais considerados sensíveis, como informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas naturais. A legislação brasileira prevê esse tipo de restrição justamente para proteger direitos individuais, mesmo quando o pedido de informação é direcionado a órgãos públicos. A Controladoria afirma que não houve ampliação indiscriminada do sigilo e que cada caso passou por análise técnica antes da decisão final.

O levantamento também mostra que, apesar das críticas recorrentes sobre o uso excessivo do sigilo de longo prazo, houve manutenção de um padrão semelhante ao registrado em anos anteriores no que diz respeito às negativas baseadas em dados pessoais. Em 2025, pouco mais de 1% dos pedidos feitos via LAI foram negados por esse motivo, percentual considerado estável pela CGU. O órgão ressalta que a maior parte das solicitações segue sendo atendida de forma integral ou parcial.

Nos últimos anos, o tema do sigilo de 100 anos ganhou destaque no debate público, especialmente após mudanças administrativas que buscaram revisar critérios e reduzir a adoção automática do prazo máximo. Em 2024, novas diretrizes foram estabelecidas para orientar servidores a aplicar períodos menores de restrição sempre que possível, mantendo o sigilo máximo apenas quando estritamente necessário.

Para a CGU, os dados de 2025 demonstram que o acesso à informação permanece como regra na administração pública federal, enquanto o sigilo é tratado como exceção. Ainda assim, especialistas e entidades da sociedade civil defendem acompanhamento constante desses números, a fim de garantir que a transparência continue sendo fortalecida e que o uso do sigilo esteja sempre alinhado ao interesse público e à legislação vigente.