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O valor corresponde a quase metade de R$ 1,5 bilhão separado na Lei Orçamentária Anual para ampliar as escolas com mais tempo de aulas (ao menos sete horas por dia).
09 de julho de 2025 às 13:26 - Atualizado às 13:26
Ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O Pé-de-Meia, programa de bolsas para o ensino médio que é vitrine do governo do Lula (PT), poderá tirar R$ 685,9 milhões do orçamento de apoio à implementação de escolas de tempo integral previsto neste ano, de acordo com levantamento da Folha de S. Paulo.
O valor corresponde a quase metade de R$ 1,5 bilhão separado na LOA (Lei Orçamentária Anual) para ampliar as escolas com mais tempo de aulas (ao menos sete horas por dia).
No MEC (Ministério da Educação), a redução no próprio orçamento para essa política já era esperada porque em 2024 o governo conseguiu autorização para usar mais recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) na expansão das matrículas em tempo integral no ensino público. A pasta havia sido poupada do corte de R$ 31 bilhões deste ano.
O Pé-de-Meia tem um custo neste ano de R$ 12 bilhões, o que vem enviado o orçamento do MEC e deve ser intensificado no próximo, quando esses gastos deverão ser contabilizados no orçamento —o programa foi criado no ano passado com uma previsão de ser financiado por fundo e fora do orçamento.
Um membro da pasta comandada por Camilo Santana relatou à Folha de S. Paulo que a decisão da área econômica causa constrangimento nas contas gerais da educação e pressionou outras áreas que necessitam de mais recursos, como creches e ensino superior.
Questionado, o MEC disse que o programa Escola em Tempo Integral não será prejudicado e que o pedido feito pelo governo garante que o Pé-de-Meia continue funcionando.
No ano passado, o governo tentou fixar um percentual do Fundeb para o ensino integral. A proposta incluída na PEC do corte de gastos previa que 20% do que a União repassa ao fundo fosse destinada à educação em tempo integral. No Congresso, essa fatia caiu para 10% em 2025. Para o ano que vem, a educação em tempo integral fica com 4% do total do fundo.
A margem de manobra por meio do Fundeb, que não está sujeita às limitações das regras fiscais às quais as demais despesas do Orçamento Geral da União estão sujeitas, está na justificativa encaminhada ao Congresso pelo Ministério do Planejamento.
O programa Escola em Tempo Integral, diz a mensagem assinada pela ministra Simone Tebet, “não sofrerá prejuízos na sua execução, uma vez que em 2025 seja possível financiá-lo com recursos do Fundeb”.
Camilo tem repetido, como fez em entrevista à Folha , que vê nas escolas de tempo integral a iniciativa com maior potencial de sucesso escolar, mas os recursos têm sido limitados. Neste ano, o MEC só pagou até agora R$ 297 mil dos recursos previstos para ações de tempo integral —0,02% do previsto na dotação inicial.
O governo precisa de autorização do Congresso para alterar o orçamento atual. O pedido foi enviado no fim de junho e ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir ao plenário da Câmara e Senado.
A necessidade de suplementar o orçamento destinado a Pé-de-Meia, como ficou conhecido o programa de bolsas para manter os alunos do ensino médio na escola pública, também já foi prevista pelo governo desde a votação da LOA em março deste ano.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações da Folha de S. Paulo
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