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Equivalente a dois salários mínimos, o valor será pago em parcela única após a publicação do crédito extraordinário pela gestão federal nas próximas semanas.
08 de outubro de 2024 às 09:57 - Atualizado às 10:21
Lula e ministro André de Paula da Pesca e Aquicultura. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, na segunda-feira, 7 de outubro, uma medida provisória que concede auxílio extraordinário a cerca de 100 mil pescadores que recebem o seguro defeso na Região Norte e foram prejudicados pela grave seca na região.
O valor de R$ 2.824,00, equivalente a dois salários mínimos, será pago em parcela única após a publicação do crédito extraordinário pelo Governo Federal nas próximas semanas.
A MP foi publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União e é assinada também pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
A estimativa do governo é de que cerca de R$ 300 milhões sejam direcionados para o pagamento do auxílio extraordinário. Ainda segundo o Poder Executivo, serão contemplados pescadores de aproximadamente 100 municípios que tiveram o reconhecimento do Governo Federal da situação de calamidade ou emergência por conta dos efeitos da seca na região.
A estiagem prolongada que atinge o norte do país tem afetado as comunidades pesqueiras artesanais que possuem relação de dependência e subsistência com os rios, dificultando o acesso a alimentos e a água potável.
De acordo com a MP, serão contemplados com o pagamento os pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso) que estejam cadastrados nos municípios da Região Norte em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal até a data de publicação da medida provisória.
O auxílio extraordinário poderá ser pago ainda que o beneficiário seja titular de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício.
A Lei nº 10.779/2003, conhecida como Lei do Seguro Defeso, prevê o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal que “exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar”.
O Partido Social Democrático foi a legenda que mais elegeu prefeitos no 1º turno das eleições municipais no Brasil, cuja eleição aconteceu no domingo, 6 de outubro, somando 888 vitórias. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2020, o PSD havia conquistado 659 prefeituras. Essa é a primeira vez em ao menos 20 anos que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi superado por outro partido em total de conquistas no 1º turno pelo país. O terceiro lugar ficou com o Partido Progressistas (PP).
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