Pernambuco, 08 de Setembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Projeto retira dos municípios responsabilidade pela iluminação pública

Redação

31 de janeiro de 2018 às 00:23

Agencia Brasília

Agencia Brasília Agencia Brasília

Está na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de decreto legislativo que retira dos municípios a responsabilidade pelos serviços de iluminação pública. O PDS 85/2015, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), susta trechos de duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que repassaram às prefeituras a obrigação pela elaboração de projetos, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. O projeto também suspende a transferência para os municípios de bens das distribuidoras de energia, como luminárias, lâmpadas e reatores, também determinada pela Aneel. De acordo com Marquezelli, as mudanças feitas pela Aneel deveriam ter sido propostas pelo Congresso ou por um decreto presidencial. “A Constituição atribui à União a competência para explorar os serviços por meio de concessão de instalações de energia elétrica”, afirma o deputado. Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da proposta na CAE, ao retirar das companhias distribuidoras de energia a obrigação pela iluminação pública, a decisão da Aneel prejudicou os municípios. Muitas prefeituras, segundo ele, não têm capacidade técnica para a função e, para custear o novo encargo, são obrigadas a aumentar a Contribuição de Iluminação Pública. No relatório favorável à proposta, Paulo Rocha afirma também que prefeituras de São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Pará e Amazonas ainda não receberam as redes públicas e que boa parte delas ainda não instituiu a Contribuição de Iluminação Pública para não onerar o contribuinte. Depois da CAE, a proposta deve ser analisada pelas Comissões de Infraestrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

16:38, 08 Set

Imagem Clima

28

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Lula e Flávio Bolsonaro.
Pesquisa

Flávio Bolsonaro tem 50% de rejeição e Lula, 49% na disputa presidencial, aponta BTG/Nexus

Entre os entrevistados, 2% disseram não conhecer Flávio Bolsonaro e 1% não soube responder ou não respondeu. O presidente Lula aparece logo em seguida, com 49% dos eleitores afirmando que não votariam nele de jeito nenhum.

Flávio Bolsonaro e Lula
Números

Pesquisa BTG/Nexus: Flávio Bolsonaro tem 46% contra 45% de Lula em eventual 2º turno

O levantamento ouviu 2.002 eleitores de 16 anos ou mais, por telefone, de 4 a 7 de agosto. A margem de erro é de 2 p.p., para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos a presidência
Eleições

Pesquisa BTG/Nexus: Lula tem 39% contra 35% de Flávio Bolsonaro, no 1° turno

O levantamento ainda mostra que 81% dos eleitores dizem ter certeza do seu voto no primeiro turno, enquanto 17% podem mudar. As maiores taxas de certeza são do eleitorado de Lula (91%) e Flávio (84%).

mais notícias

+

Newsletter