Piso salarial da educação básica: governo avalia editar MP para mudar cálculo do reajuste

Atualmente, o piso nacional do magistério é definido com base na Lei do Piso e no modelo de cálculo do antigo Fundeb, que vincula o reajuste anual à variação do Valor Anual por Aluno (VAAF). Para 2026, esse indicador registrou crescimento de apenas 0,37%, o que elevaria o piso de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78. O percentual ficaria bem abaixo da inflação estimada para 2025, em torno de 4%, configurando perda real no poder de compra dos professores.

Com a possível edição da Medida Provisória, o governo busca desvincular o reajuste de indicadores que podem gerar correções consideradas irrisórias. A intenção é criar um mecanismo mais estável e que assegure valorização efetiva da carreira. Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação defendem que o novo modelo leve em conta a inflação do ano anterior somada a parte do crescimento real das receitas do Fundeb. Nesse cenário, o reajuste de 2026 poderia ultrapassar 6%.

A estimativa inicial de aumento de apenas R$ 18 provocou reação imediata de sindicatos, federações e movimentos ligados ao magistério. Para essas entidades, o índice não recompõe as perdas inflacionárias acumuladas e representa um retrocesso na política de valorização dos profissionais da educação básica. A avaliação é de que a manutenção da regra atual aprofundaria desigualdades salariais entre redes públicas e desestimularia a permanência de professores na carreira.

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Por outro lado, representantes de estados e municípios, como a Undime e o Consed, manifestam preocupação com os impactos fiscais de um reajuste mais elevado. Gestores argumentam que aumentos expressivos no piso têm efeito direto sobre as folhas de pagamento das redes públicas, especialmente nos municípios com maior número de professores recebendo o valor mínimo. A defesa é por regras mais previsíveis, que permitam planejamento orçamentário sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

O histórico recente do piso do magistério mostra oscilações significativas nos percentuais de reajuste. Entre 2016 e 2025, o valor mínimo para professores com jornada de 40 horas semanais passou de R$ 2.135,64 para R$ 4.867,77. Nesse período, houve aumentos expressivos, como os 33,24% aplicados em 2022 e os 14,95% de 2023, alternados com correções reduzidas ou até inexistentes, como ocorreu em 2021 e 2024.

Caso a fórmula atual fosse mantida, o reajuste de 2026 seria um dos menores da série histórica, tanto em termos nominais quanto reais. A promessa do governo é que a Medida Provisória traga uma nova regra capaz de assegurar ganho real de forma permanente e sirva como referência para os próximos ciclos de negociação entre União, estados e municípios.