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PIS/Pasep passará por mudanças em 2026; veja quais e calendário de pagamentos

Ao todo, o Governo Federal prevê a liberação de R$ 33,5 bilhões para o abono salarial.

Gabriel Alves

20 de dezembro de 2025 às 09:45

Pessoa contanto dinheiro.

Pessoa contanto dinheiro. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Na terça-feira, 16 de dezembro, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o pagamento do abono salarial em 2026. Ao todo, o governo prevê a liberação de R$ 33,5 bilhões para o benefício.

De acordo com estimativas oficiais, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos devem ser contemplados. Os depósitos do PIS/Pasep estão programados para ocorrer entre fevereiro e agosto do próximo ano, conforme o calendário definido pelo Governo Federal.

A partir de 2026, o cálculo do abono salarial passará por mudanças em razão do pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2024. Com a nova regra, o valor do benefício deixará de ser reajustado com base no aumento do salário mínimo e passará a seguir apenas a variação da inflação.

Segundo o governo, a medida tem como objetivo reduzir gradualmente o número de beneficiários. A previsão é que, até 2035, o PIS/Pasep seja destinado apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio, como forma de conter o crescimento das despesas públicas.

Quem tem direito

O Abono Salarial é um benefício anual, previsto no art. 239 da Constituição Federal, com valor máximo de um salário mínimo. Ele é assegurado aos trabalhadores que preencham os seguintes requisitos no ano-base:

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  • Remuneração: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP.
  • Atividade: Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias.
  • Cadastro: Estar cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos, contados a partir do primeiro emprego em empregador contribuinte.

Como receber

Pagamento na CAIXA (PIS)

O pagamento do Abono Salarial é dividido entre a CAIXA e o Banco do Brasil. Os trabalhadores da iniciativa privada com direito ao PIS recebem na CAIXA, sendo o crédito realizado prioritariamente em conta (corrente, poupança ou Conta Digital), por crédito via aplicativo CAIXA Tem, ou em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela instituição. 

Para os trabalhadores não correntistas, o pagamento é disponibilizado em canais como agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais pontos de pagamento oferecidos pela CAIXA.

Banco do Brasil (PASEP)

Já os funcionários públicos com direito ao PASEP recebem pelo Banco do Brasil, com o pagamento sendo feito prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou PIX. Aos não correntistas e que não possuam PIX, o saque deve ser realizado de forma presencial nas agências do BB.

Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.

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