Oposição ao governo Lula coleta assinaturas para pedido de CPI sobre fraudes bilionárias no INSS

Em entrevista à CNN, o parlamentar afirmou que o objetivo é defender a investigação dos envolvidos no esquema, além dos sindicatos citados.

“Essa é uma pauta sensível e que não tem bandeira partidária. Esperamos que as investigações avancem com rigor e que o Governo se posicione com firmeza”, disse à CNN.

Coronel Chrisóstomo também afirmou que é “papel do Congresso agir e garantir transparência e justiça”.

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“Não podemos aceitar silêncio diante de um crime dessa magnitude. É papel do Congresso agir e garantir transparência e justiça. A oposição vai cobrar providências e pressionar pela instalação imediata da CPI. Vamos intensificar o diálogo com os demais parlamentares e também com a sociedade. Só não assina esta CPI o parlamentar que não pensa nos idosos”, acrescentou.

A oposição também está elaborando um requerimento para a convocação de integrantes do governo. Entre eles, está o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. De acordo com os parlamentares, o objetivo da convocação é obter esclarecimentos sobre o caso nos colegiados da Câmara.

O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), também está à frente da coleta das assinaturas e considerou o cenário um “assalto institucionalizado contra aposentados, pensionistas e beneficiários por incapacidade”.

“Estamos falando de um verdadeiro assalto institucionalizado contra aposentados, pensionistas e beneficiários por incapacidade – gente simples, humilde, que depende única e exclusivamente do benefício do INSS para sobreviver”, disse.

Entenda operação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu os acordos de Cooperação Técnica com ao menos dez entidades, no contexto da operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira, 23 de abril. A ação visa desarticular um esquema que teria provocado prejuízos de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024, por meio de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A investigação, que conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), resultou no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão no Distrito Federal e em outros 13 estados. O foco da apuração são pessoas ligadas às entidades conveniadas, operadores do esquema e servidores públicos.

Segundo os investigadores, as entidades usavam os convênios com o INSS para realizar cobranças diretas na folha de pagamento dos beneficiários, sob a justificativa de oferecer serviços como planos de saúde, seguros e auxílios funerários. No entanto, muitos aposentados e pensionistas afirmaram não ter autorizado os débitos, o que os levou a procurar a Justiça.

A Polícia Federal aponta que os valores obtidos indevidamente eram repassados a empresas de fachada. Apenas um dos grupos empresariais investigados teria movimentado mais de R$ 300 milhões.

Entre as entidades que tiveram os convênios suspensos estão:

• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), anteriormente denominada Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
• Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
• União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB)
• Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer)

A sede do INSS em Brasília também foi alvo de buscas, assim como integrantes da atual direção da autarquia. Os envolvidos podem responder por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Algumas das entidades se manifestaram após a deflagração da operação. A Unabrasil, a Ambec e a Cebao alegaram, por meio de nota, que não realizam "atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados". A nota afirma ainda:

“Tais atividades são praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados […] a associação informa que possui robusto programa de compliance, hábil a justificar a lisura de suas atividades em prol do bem-estar e melhoria da qualidade de vida de pessoas da ‘terceira idade’.”

As entidades também disseram ter recebido "com surpresa" a deflagração da operação, argumentando que os fatos já vinham sendo investigados há mais de um ano pela Polícia Civil de São Paulo.

Já o SINDNAPI afirmou que apoia as investigações e que segue comprometido com a defesa dos aposentados. Segundo a entidade:

“Faz parte do DNA do sindicato a defesa dos beneficiários do INSS e a luta contra golpes dos mais diversos que afetam os ganhos dessa população.”