O que faz um deputado: As atividades de deputado federal e estadual

As eleições gerais do dia 7 de outubro servirão para o eleitor definir o próximo presidente da República, o governador de seu Estado, os senadores e, também, para eleger os deputados estaduais e federais. Para entender melhor o que fazem os deputados, vamos explicar primeiro que eles se dividem em duas esferas de trabalho: Assembleia Legislativa (estaduais) e Congresso Nacional (federais). E o que fazem os deputados estaduais e federais? A principal função do deputado estadual é legislar, ou seja, propor, emendar ou alterar projetos de lei que representem os interesses da população do seu estado. O deputado estadual também é uma espécie de "fiscal" do trabalho do governador, pois é ele o responsável por julgar anualmente as contas prestadas pelo Executivo estadual e fiscalizar a execução orçamentária. A Assembleia Legislativa também tem o poder de instaurar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para apurar e investigar possíveis irregularidades na administração do Estado.

Deputado Federal

A função do deputado federal é bem similar à executada pelo estadual, mas em âmbito mais amplo. O deputado federal tem como principal tarefa legislar e, às vezes, com poder de alterar até mesmo a Constituição. O deputado federal também aprova ou não as medidas provisórias sugeridas pelo presidente da República, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele também pode destinar emendas parlamentares para obras e realizações no estado que é seu domicílio eleitoral. Os deputados federais são os responsáveis por aprovar o Orçamento da União e os únicos com poderes para autorizar a instauração de processos de impeachment contra o presidente ou o vice-presidente da República.

Quanto um deputado ganha?

A função exercida por um deputado federal é tão importante que o salário pago a ele é superior até mesmo ao recebido pelo presidente da República. Um deputado federal ganha atualmente um salário mensal bruto de R$ 33.763,00, além de benefícios como auxílio-moradia e despesas com saúde. O presidente da República, por sua vez, recebe R$ 30.934,70 por mês trabalhado. Os deputados estaduais têm vencimentos um pouco mais "modestos", mas também expressivos, que correspondem a cerca de 75% do valor dos federais: R$ 25,3 mil por mês.